Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No século XX, Jurgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão, em seu livro A Inclusão do Outro, reflete a necessidade de se conquistar o avanço do progresso por meio da inclusão social, e não pela segregação socioespacial. Contemporaneamente, no Brasil as ideias e visões de Habermas não são aplicadas de diversas formas, principalmente no sistema carcerário, no qual os detentos vivem em condições desumanas, facilitando a transmissão do novo coronavírus. Com efeito, a disseminação da Covid-19 nas prisões brasileiras é potencializada pela infraestrutura precária e pela negação por parte do Estado em liberar pedidos de prisão domiciliar para prisioneiros no grupo de risco.

Em uma primeira análise, sob a ótica política, a falta de interesse dos representantes quanto à renovação do sistema penitenciário agrava a situação degradante em que os detentos se encontram. Segundo Gregório de Matos, escritor brasileiro do período colonial, o Estado brasileiro era movido pelo interesse particular dos governantes e do capital externo. Tal qual, essa prática se mantém inerente nos costumes da política brasileira, dessa forma perpetuando a carência de higiene e a superlotação nos presídios.

Ademais, a negligência do Governo atual em permitir mais casos de prisão domiciliar ocorre pela postura histórica de desprezo à população carcerária. Desde os primórdios da colonização no Brasil, por meio das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o sistema prisional era cruel e visto como uma forma de punição, da mesma forma que é vista nos dias de hoje. Dessarte a visão medieval e punitiva desse sistema deve ser substituída para uma visão mais humanitária, em que as prisões sejam mecanismos de reinserção social. Com isso, a desconsideração do Estado mantém um alto fluxo de detentos dentro dos presídios, assim aumentando os casos de infecção.

Em resumo, o desinteresse estatal em restaurar a infraestrutura precária das prisões, que gera a falta de higiene e a superlotação, em paralelo com o menosprezo do Governo aos prisioneiros, ignorando os riscos de saúde, favorecem a contaminação do vírus dentro dos presídios. Por esse motivo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve inserir mais investimentos no sistema carcerário, para renovar e criar mais penitenciárias, além disso as Secretarias de Administração Penitenciária, por meio dos investimentos recebidos, precisam comprar mais tornozeleiras eletrônicas para que mais detentos sejam transferidos para prisão domiciliar. Logo, por intermédio dessas ações, será possível a inclusão dessa população excluída da sociedade, enfim chegando cada vez mais perto das ideias de Habermas.