Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Embora a Constituição Federal, promulgada em 1988 com base nos direitos humanos, assegure o direito à saúde para todos os cidadãos, os cuidados com a população carcerária brasileira requerem um quadro a ser revertido. Por esse ângulo, é importante ter ciência de que o Brasil é o terceiro país com maior número de presos no mundo, e com a atual pandemia que assola todo o planeta, os carcereiros - agentes que trabalham dentro dos presídios - se tornam um vetor para levar a doença aos encarceirados. Portanto, é evidenciado uma superpopulação no sistema aprisional, além da precariedade da saúde no Brasil fazendo com que os direitos não sejam gozados por todos.

Em primeira análise, de acordo com a obra “Vigiar e Punir: histórias da violência na prisão”, do filósofo francês Michel Foucault, a cadeia não é exercida pela lei, mas por normas criadas pelos homens, e que mesmo que seguisse os caminhos legais, seria uma forma de domínio da burguesia sobre o proletariado. Nesse viés, com uma população de mais de 780.000 pessoas, e com boa parte desse presos sendo negros de baixa renda, a problemática tem como princípio a falta de oportunidades fornecidas à esse grupo, tendo em vista que em muitos casos, esses são considerados “massas de manobra”. Isso indica que a influência da elite sobre a classe trabalhadora é um aspecto crescente cada ano na questão das condenações.

Outrossim, a precariedade no sistema de saúde brasileiro também deve ser levada em conta, tendo em vista que nem todos os cidadãos têm acesso à esse direito básico de maneira plena, e o apogeu dessa deficiência com a nova Covid-19 é um reflexo dos acontecimentos de séculos passados. Desde a Idade Média, com os problemas de higiene pessoal e o aparecimento de doenças facilmente transmissíveis, como a Peste Negra, foi provada a importância dos cuidados não apenas com a remediação, mas também com a prevenção. Destarte, a falta dessas necessidades básicas do ser humano são ressaltadas quando se leva em conta as filas nos hospitais públicos no momento atual.

Depreende-se, portanto, da relevância do acesso à saúde dentro do ambiente carcerário no Brasil. Para que isso ocorra, é necessário que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em parceria com instituições privadas trabalhem na reinclusão social desses presos, por meio de projetos de capacitação profissional, aumentando as oportunidades no mercado de trabalho, e diminuindo, a longo prazo, a população carcerária. Ademais, a curto prazo, cabe a Justiça Federal a soltura dos presos que não fornecem risco imediato a sociedade, com monitoramento desse grupo sob o uso de tornozeleiras eletrônicas, como forma de manutenção da higiene dentro dos presídios. Assim, tornar-se-á possível uma sociedade permeada pelos elementos elencados na Magna Carta para os encarceirados.