Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o sistema carcerário brasileiro é deficiente. Aliado a isso, recentemente, a pandemia do coronavírus potencializou algumas mazelas como a superlotação e a ausência de caráter ressocializador. Dentro desse contexto, é importante ressaltar o papel do Poder Executivo a fim de se garantir os direitos fundamentais dos carcerários.

Em primeiro lugar, é mister reconhecer que a superlotação é uma afronta à Constituição Federal (CF) de 1988, dado que ela garante o respeito à integridade física e mental do presidiário. A falta de espaço adequado, por sua vez, impede que os presos tenham a mínima dignidade para viver. Somado a isso, diante da atual pandemia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda distanciamento social para diminuir o contágio. No entanto, a atual situação carcerária impede que os prisioneiros exerçam a proteção do seu bem jurídico mais valioso: a vida.

Não obstante a isso, o caráter ressocializador das prisões é também um problema. No atual cenário, o Poder Judiciário tem condedido prisão domiciliar a diversos presos, a fim de se tutelar a vida do preso , uma vez que as prisões não têm mínimas condições. Tendo em vista isso, muitos presos vão para as ruas e voltam a cometer crime, pois não foram ressocializados adequadamente. Ainda segundo o FBSP, o número de delitos nesse período cresceu em comparação ao ano anterior.

Diante do exposto, evidencia-se que o sistema carcerário brasileiro é dificiente. Com o intuito de solucionar esses problemas, é preciso que o Estado aumente a assistência aos desamparados por meio de educação, saúde e renda, a fim de se diminuir a criminalidade. Além disso, é preciso implementar um sistema de cursos na prisão, para que os criminosos saiam de lá com uma profissão e não voltem a cometer delitos.