Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, durante o governo do presidente José Sarney, a Contituição de 1988, também denominada Contituição Cidadã, diz que é assegurada a todas as pessoas privadas de liberdade o respeito à sua integridade física e moral. Nesse contexto, atualmente, muitos sistemas penitenciários distribuídos em terras nacionais não cumpri os objetivos contidos na carta constitucional, cessando os direitos oferecidos aos detentos. Desse modo, a pandemia aumentou o desprezo em relação aos sistemas prisionais brasileiros facilitando a propagação do vírus nesse ambiente, não só pela superlotação, mas também pela não utilização de meios que coíbam a disseminação do vetor.

Antes de tudo, é essencial compreender que espaços sem distanciamento social, falta de água devidamente tratada e alimentos saudáveis e limpos auxilia diretamente na manutenção do cenário caótico da pandemia nos presídios nacionais, bem como a situação dos presos provisórios, que mantém as cadeias com sua capacidade sobrecarregada. Sob esse viés, de acordo com Nicolau Maquiavel, filósofo italiano, mesmo as leis mais bem ordenadas são impotentes diante dos costumes. Nesse sentido,para uma sociedade com hábito de que “bandido bom é bandido morto” é indiferente que as prisões que, já é precária, tenha sua situação agravada e esteja impossibilitada de oferecer o mínimo de dignidade aos indivíduos que ali estão, sendo extremamente negativo para a teia social.

Ademais, a inexistência de testes para a Covid-19 tem dificultado combater a difusão do transmissor, visto que, portadores da doença seriam isolados e assim ocorreria a mitigação dos casos. Nessa perspectiva, segundo o Artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dessa maneira, todos tem direito a preservação de sua saúde, que por muitas vezes nesses locais não existe assistência médica, prejudicando também os funcionários que ali trabalham e que tem contato com o meio externo.

Portanto, é inegável a importância dos cuidados nesses ambientes, contudo, as pessoas que ali ficam são vistas como seres sem direitos. Dessa forma, é necessário que o Tribunal de Contas da União direcione capital que,por intermédio do Ministério da Segurança Pública, será revertido na criação de penitenciárias. Desse jeito, por meio de transferências irá diminuir a lotação dos locais, a fim de abrandar o contágio pelo vírus. Posto isso, o quadro geral da pandemia no Brasil irá melhorar e objetivos da carta magna serão cumpridos.