Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende que saúde e educação são direitos de todos. No entanto, no cenário brasileiro, observa-se justamente o contrário, quanto a questão dos impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Dessa forma, urge que medidas sejam tomadas para minimizar as impacções, motivadas pelas superlotações das celas e pelos efeitos no acesso a educação dos prisioneiros, o Exame Nacional para privados de liberdade ( Enem PPL).

Em princípio, vale ressaltar que o repleto número de indivíduos em seus cárceres não é um problema recente, mas que devido aos surtos de Covid, possibilitado por aglomerações, o assunto voltou a ter foco. No ano de 2020, o Brasil e o mundo passou a enfrentar um inimigo invisível e responsável por muitas mortes, o Coronavírus. Como consequência, detentos passaram a ter menor acesso aos serviços de saúde, o que causou diversas mortes não só pela falta de ádito, mas também pelo não esvazeamento das cadeias, deixando pressos e parentes assustados.

Ademais, o Enem PPL pode ser a chave para a mudança, pois como disse a educadora norte-americana Claire Fagin, ‘‘O conhecimento lhe dará oportunidade de fazer a diferença’’. Com a inclusão dos presos e jovens em medidas socioeducativas, a educação está além da ‘‘Sociedade de papel’’. Consequentemente, privados de liberdade, assim como vários estudantes, conseguem usar suas notas para entrar em Universidades. Mas com o pouco abocamento a livros e com a atual falta de visitas familiares ocasionadas pela pandemia, o ‘’ensino para todos’’ enfrenta barreiras.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção pontual no problema. Assim, o Departamento Penitenciário (DEPEN) e o Ministério da Educação (MEC) poderiam se juntar para diminuir os no sistema carcerário. Tais atos, como a doação de livros, obtidos por meio de pedidos diante dos meios de comunicação ajudariam no processo docente desses indivíduos resultando em uma diminuição nas celas, baseado nas regras do ENEM PPL, que dá a jovens o direito as faculdades em regimes semiabertos com tornozeleiras.