Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e bem-estar social. Conquanto, em razão da pandemia do COVID-19 e aos impactos que esta trouxe para o sistema carcerário brasileiro, grande parte da população foi impossibilitada de desfrutar desse direito universal na prática. Dessa forma, é indubitável que a falta de infraestrutura e de higiene necessária nas prisões são dois grandes problemas nesse cenário.

De acordo com o Ministério Público, através do estudo “Sistema Prisional em Números”, o Brasil possui uma taxa de superlotação carcerária de 166%. Logo, esse fato pode ser ligado, sem dúvidas, a falta de infraestrutura nas prisões brasileiras, que acaba causando a superlotação e, consequentemente, uma enorme aglomeração nas cadeias.

Importante ressaltar também que, no início da pandemia, foi divulgado pela OMS as medidas de prevenção contra o corona vírus, dentre elas as principais são o uso do álcool em gel e da máscara. Entretanto, mesmo sendo medidas consideravelmente básicas, infelizmente não são fornecidas de forma abundante no sistema carcerário brasileiro, fazendo com que o vírus se prolifere pela região, infectando ainda mais pessoas.

Portanto, são necessárias medidas para combater tal problema. Logo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem o importante papel de criar projetos que visem maiores investimentos no sistema carcerário brasileiro, proporcionando produtos de higiene, enfermarias de qualidade e aumentando o número de celas, pontos necessários, principalmente em período de pandemia, a fim de fornecer, na prática, o direito que é garantido a todos os indivíduos, incluindo a população carcerária.