Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com Zygmunt Bauman, a velocidade é a principal marca dos dias de hoje. Nesse sentido, a rapidez que caracteriza a pós-modernidade afeta negativamente diversos aspectos da vida cotidiana, dentre eles, o impacto da pandemia Coronavírus no sistema carcerário brasileiro. Um grande reflexo da atual conjuntura é a alarmante crise na saúde pública no Brasil devido a negligência por parte dos governantes e da justiça, bem como a situação precária de alocação dos presos dentro dos presídios. Logo, é imperativo que o poder público e a sociedade se unam para enfrentar esse problema.

Em primeiro lugar, não é necessário devaneio para compreender as deficiências do poder público com a gestão penitenciária. Segundo o Ministério da Justiça, mais de um terço da população carcerária são presos provisórios, ou seja, aguardam por um julgamento. Esse valor aponta para a grande burocracia perante os processos criminais, como também a ineficiência dos tribunais e de outros membros do poder público, gerando impactos na lotação, nas condições sanitárias e no custo de todo o sistema penitenciário. Desse modo, é necessário que os gestores providenciem medidas com o intuito de reduzir esta população.

Outrossim, é fato que este problema não é restrito aos agentes diretamente ligados a este contexto, mas também a violação do fundamento descrito na Constituição Federal sobre a dignidade da pessoa humana que é garantido a todos, inclusive aos presos. Nesse sentido, ela consiste num aglomerado de direitos que assegurem que o indivíduo seja tratado com respeito e integridade. Mas o que explica a grande população carcerária no Brasil? Entre muitos está o desequilíbrio das leis no abrandamento dos crimes de colarinho branco e a rigidez dos delitos leves e não violentos. Nesse contexto, enquanto as celas estão cheias de detentos oriundos de situação social precária, acusados de delitos leves e não violentos, muito dos grandes criminosos aguardam em liberdade se escondendo nas brechas da lei.

Portanto, a maior atuação dos governantes e da justiça aliado a redução da precariedade da população carcerária são os caminhos que devem ser trilhados pela sociedade objetivando combater os efeitos da pandemia nas penitenciárias. Para tanto, o Poder Judiciário aliado com os gestores públicos deve investir na eficiência dos julgamentos dos presos com o intuito de promover a redução da quantidade de presos e com isso obter um maior controle de disseminação de doenças e, além de melhorar as condições dos cárceres. Ademais, o Poder Legislativo deveria propor uma reforma nas leis criminais para que possam inverter com igualdade nas penalidades sem que haja distinção de classe social e nem econômica com, por exemplo, o incentivo ao uso de penas alternativas e premiações para os agentes mais produtivos e capazes de propor e implementar inovações.