Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Depreende-se da pandemia, no sistema penitenciário do Brasil, a falta de infraestrutura carcerária atual que não deu suporte suficiente para o enfrentamento do vírus. Destaca-se, na quarentena, também, que a saúde do preso foi muito afetada, porquanto vários presos mantiveram contato entre si. Desse modo, esses impactos foram prejudiciais para os condenados que tiveram seus direitos lesivos com isso.

Antes de tudo, Um dos princípios da Constituição Federal de 1988 é o da dignidade da pessoa humana que proíbe o tratamento desumano ou degradante das pessoas, além de obrigar a ter respeito e preservar a integridade física e moral dos reclusos entre outros direitos. Porém, na pandemia, essas prerrogativas foram violadas, pois com as celas superlotadas de apenados  e suas condições insalubres, visto que muitos detentos dormem no chão e no banheiro imundo que compartilham com os outros presos. Por isso, como não há distanciamento social e higiene nesse ambiente, vários condenados foram infectados pela covid-19.

Ademais, segundo a Lei 7210 de Execução Penal é dever do Estado à assistência à saúde do recluso e internado de caráter preventivo e curativo, que compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Contudo, poucos detentos fizeram o teste do coronavírus, acarretando uma maior propagação do vírus, pois não tiveram os devidos cuidados pelo o Estado que não forneceu testes da covid-19 a todos os presos. Dessa forma, a pandemia se tornou uma verdadeira ameaça à vida do apenado.

Portanto, ações com o fito de amenizar esse quadro são imprescindíveis para isso, o Estado, por meio do Ministério da Economia, deve promover investimento em infraestrutura no sistema carcerário. Desse modo, construindo mais cadeias públicas e,  logo em seguida, transferindo alguns detentos para esses presídios novos com a finalidade de diminuir a lotação de reclusos nas penitenciárias atuais. Dessa maneira, os apenados terão mais espaço, higiene e conforto, isso fará com que menos presidiários sejam infectados pelo coronavírus.