Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), existem mais de 700 mil presos no Brasil. Assim, a pandemia causado pelo novo coronavírus — que possui alta taxa de transmitibilidade — afeta especialmente essa superpopulação detida no interior dos presídios. Nesse sentido, faz-se imprescindível um debate crítico sobre as condições carcerárias, bem como sobre a possibilidade da aplicação de penas não restritivas de liberdade, especialmente no atual período de crise sanitária.

Inicialmente, destaca-se que, de acordo com o Depen, a taxa de lotação nos presídios brasileiros é 170%. Dessa forma, a alta densidade humana dentro das cadeias, aliado com a falta de ventilação, a má alimentação e a infraestrutura precária, impulsiona a contaminação pela Covid-19, o que impacta os detentos, as suas famílias e os agentes penitenciários. Sob esse prisma, é fundamental a adequação das condições nas prisões ao princípio constitucional da dignidade humana, para que a pandemia não vitimize os apenados, que estão em situação de vulnerabilidade devido ao contato forçado com outros presos e com os funcionários da cadeia.

Adicionalmente, é imperativa a flexibilização dos critérios relativos à prisão de condenados não perigosos. Nesse contexto, menciona-se o ex-deputado Nelson Meurer, de 78 anos, hipertenso e diabético, que morreu na penitenciária após contrair Covid e ter o pedido de prisão domiciliar negado pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, a revisão do regime de detenção de condenados do grupo de risco — idosos e doentes — é essencial para reduzir a mortalidade de presos e permitir que a necessidade de punição não sobressaia ao dever estatal de garantir a integridade física e a vida dos presos.

Diante do exposto, percebe-se o forte impacto do coronavirus nas cadeias. Por isso, é dever das cortes superiores, por meio da edição de normas que orientem as varas de execução penal, a reavaliação dos casos de presos que não apresentem perigo a sociedade, concedendo liberdade provisória ou prisão domiciliar.  Além disso, é importante que o Ministério Público exerça sua função institucional de cobrar do Poder Executivo melhores condições carcerárias, respeitando a dignidade dos condenados e fornecendo materiais de higiene, alimentação adequada e infraestrutura apropriada. Destarte, assegurar-se-á que os internados possam cumprir sua pena de modo seguro e que os agentes prisionais não sejam expostos a essa patologia que assola a sociedade e os presos.