Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Segundo o diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, o sistema prisional pode ser resumido em uma palavra: “caos”. Nesse âmbito, a ineficiência da política de encarceramento e a falta de assistência da justiça colaboram para o agravamento desse colapso. Diante disso, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a carência de políticas públicas nos presídios. Os direitos dos presos são, comumente, ignorados pelo Estado. Logo, tal conjuntura se dá pelo desrespeito total e, pela violação dos direitos humanos básicos. Além disso, muitos carcerários têm grandes chances de morte devido ao déficit das condições ambientais. Isso significa que, muitas unidades penais são verdadeiras bombas epidemiológicas (tuberculose, DST’s e AIDS). “Muitos disseram, em tom de revolta, que já viram morrer colegas por falta de socorro”, disse Maria Cecília S. Minayo, da Fundação Oswaldo Cruz, em um estudo sobre as condições de vida e saúde dos presos do estado do Rio de Janeiro.

Ademais, é fundamental apontar o superencarceramento como impulsionador dos impactos da pandemia no sistema prisional brasileiro. Em 2019, foram divulgados os dados do estudo Sistema Prisional em Números, que consta que o Brasil tem uma taxa de superlotação de 166%. Sob essa perspectiva, seria quase impossível haver os cuidados necessários para evitar a transmissão do vírus. A contaminação em massa é reflexo de uma infraestrutura complexa do sistema público de saúde. Portanto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses impasses. Para isso, o Estado, por meio de projetos efetivos e de qualidade, deve exercer políticas públicas em todos os setores prisionais carentes - garantindo todos os direitos humanos básicos ao preso - com a finalidade de cumprir a lei e assegurar a justiça. Assim, o quadro visto pelos impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro será atenuado.