Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A pandemia causada pelo novo coronavírus, SARS-CoV2, vem resaltando e causando diversos problemas em nossa sociedade. Muitos passam por dificuldades por não possuirem condições adequadas para enfrentarem o impacto do covid-19, principalmente aqueles que estão privados de sua liberdade, mas isto não significa que estas pessoas não devem cumprir suas penas, mas que possam cumprir em um local saudável e que possam usufruir de seus direitos legais.

Os dados apurados pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) constam que houve um aumento de 190% no registro de novos óbitos em comparação com o útimos bimestre do ano passado. Já foram registrados mais de 64 mil casos da doença em presídios, sendo mais de 48 mil entre as pessoas presas e mais de 16 mil entre servidores dessas unidades.

Não há a ação das políticas públicas direcionadas ao sistema carcerário, que sofre com a covid-19 sem o auxílio dos orgãos publícos. Não basta apenas privar as visitas, se não existe a higienização adequada do ambiente e das pessoas, não a condição estrutural e operacional, sem o auxílio financeiro e sem os materiais necessários para previnir esta doença.

Em virtude ao fatos mencionados, cabe ao Poder Legislativo elaborar e executar um plano de contigência. O plano deve efetuar medidas de prevenção e tratamento para as pessoas privadas de liberdade, agentes públicos e visitantes, e o aumento da higienização nos espaços de circulação.