Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Brasileira, no artigo 5, inciso III, assegura o respeito à integridade moral e física do indivíduo e a garantia de que ninguém deve ser submetido a tortura nem a tratamento desumano. Conquanto, o que está em lei não é o que se presencia no sistema carcerário brasileiro, principalmente no contexto da pandemia ocasionada pela covid-19, visto que, a realidade desse ambiente é composta por condições subalternas de higiene e saúde.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a má infraestrutura presente na maioria dos presídios como o fator agravante para a superlotação carcerária. Nesse sentido, em um dos episódios do documentário “Por dentro das prisões mais severas do mundo”, o jornalista Raphael Rowe vivencia a realidade de uma prisão brasileira, marcada por celas com nove pessoas em um espaço limitado, com camas insuficientes e apenas um assento sanitário. Claramente a superpopulação juntamente com a má infraestrutura corrobora com o detrimento carcerário.

Ademais, é fundamental destacar a falta de condições higiênicas como impulsionadora dos casos de covid-19 nas prisões brasileiras. Visto que, essa circunstância precariza ainda mais a situação dos detentos que vivem dentro de celas superlotadas. Por conseguinte, tal problemática é agravada pela carência de assistência médica, que segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, 31% das unidades prisionais não oferecem assistência.

Diante dessa conjuntura, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Justiça e o Ministério da Economia devem investir na criação de novos presídios, por meio da inclusão do projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a finalidade de reduzir a superlotação das celas. Além disso, ampliar os investimentos ligados à assistência médica e testar os presos contra a covid-19, a fim de que os contaminados sejam isolados e recebam a assistência necessária. Feito isso, o avanço do vírus nas prisões brasileiras poderá ser impedido.