Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Na obra “Memórias do Cárcere”, o autor Graciliano Ramos, preso durante o regime do Estado Novo, relata os maus tratos, as péssimas condições de higiene e a falta de humanidade vivenciadas na rotina carcerária. Hoje, ainda que não vivamos mais em um período opressor, com a pandemia do Covid-19 a situação do sistema prisional brasileiro piorou sobretudo dianta das condições de superlotação e precariedade comuns aos cárceres e às unidade de internação de adolescentes, o que faz das comunidades carcerárias e socioeducativas verdadeiros grupos de riscos.

Em primeiro plano, é importante ressaltar que segundo o Infopen - sistema de informações estatísticas no sistema penitenciário - o Brasil é o terceiro país com mais presos no mundo, ultrapassando a cifra de 800 mil pessoas privadas de liberdade. Possuindo um sistema prisional marcado por práticas de violações aos direitos humanos, levando em consideração as desigualdades sociais provenientes de gênero, raça e classe que definem a população carcerária brasileira. Desse modo, percebe-se que a vulnerabilidade desses grupos nesse tempo de pandemia, nos espaços de segregação punitiva, reproduz as vitimizações estruturais - racismo, sexismo e desigualdade social - tornando notório a seletividade penal brasileira.

Em decorrência disso, observa-se também a precariedade a qual os presos sempre foram submetidos desde a superlotação e a deterioração das celas, até a falta de água potável, provando assim a falta de subsídio à integridade humana, visto que os indivíduos são postos às margens do descaso. Com a pandemia do Covid-19, não houveram mudanças no sistema carcerário, já que o referido departamento não reconhece o estado precário que se encontra o seu sistema de atendimento de saúde nos presídios e centros de internação de adolescentes, pois a situação não aborda apenas uma precariedade, mas sim a inexistência de atendimento médico digno a tratar os contaminados ou mesmo prevenir o contágio entre os detentos.

Evidencia-se, portanto, que a maneira como os indivíduos são tratados no cárcere fere os direitos humanos e, por isso, mudanças fazem-se urgentes. O acesso a saúde é um direito universal, logo, é imprescindível que o Governo em parceria do Ministério da Saúde invista em equipes médicas voltadas ao Covid-19 e na fiscalização desses cuidados no sistema carcerário, garantindo um tratamento digno aos contaminados pelo vírus ou mesmo na prevenção do contágio entre os detentos. Além disso, o Ministério Público deve promover medidas de prevenção contra o coronavírus no sistema carcerário, através da distribuição de máscaras e alcoól 70% entre os presos. Assim, garantiríamos que a obra “Memórias do Cárcere” não trouxesse fatos da realidade.