Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No do cumentário “Sem Pena”, é dado o lugar de fala às pessoas em situação de cárcere, as quais expõem a dura realidade das cadeias brasileiras, além da crise estrutural que compõe todo esse cenário. Dessa forma, hodiernamente, impactos negativos da pandemia da Covid-19 contribuem ainda mais para a instabilidade do sistema carcerário do país. Desse modo, esses efeitos se pontuam na degradação da dignidade e da cidadania e na usurpação dos direitos básicos do indivíduo.

Em primeira análise, de acordo com o jornalista e escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, existe no Brasil os “cidadãos de papel”, tendo em vista que o proposto pela lei escrita não é concretizado plenamente. Então, forma-se uma “massa” social destituida de direitos básicos, que é agravada em situações de recessão. Por conseguinte, a população encarcerada, por exemplo, sofre tamanhos impactos da crise sanitária atual, visto que também apresentam uma “cidadania de papel”. Assim sendo, os benefícios da lei ao acesso à saúde básica são cerceados e a dignidade esfacelada.

Ademais, conforme o Código Penal, ocorre a conservação de todos os outros direitos não atingidos pela perda da liberdade, em relação ao detento. No entanto, essa descrição não consta uma realidade brasileira, visto as condições precáreas e insalubres de existência humana nos presídios nacionais, havendo a transgressão dos direitos humanos. Assim, o elevado confinamento e a escassez de acesso à higiene, por exemplo, contribuem para a proliferação de doenças infectocontagiosas, como o Corona Vírus. Resultante desse quadro, tem-se a elevação da taxa de mortalidade, não somente da população presidiária, mas também dos funcionários das instituições de cárcere, segundo o Conselho de Justiça.

Logo, a diminuição dos impactos da pandemia atual nas cadeias e a promoção dos direitos e da dignidade tornam-se um fim. Visto isso, o Ministério da Saúde e o dos Direitos Humanos, órgãos de promoção da democracia, devem agir em busca da qualificação do local de cárcere, por meio de investimentos, visando desconstruir o “cidadão de papel” no Brasil.