Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, cerca de 2,3% do total de detentos foram infectados pelo novo coronavírus em 2020. Isso revela que a pandemia trouxe muitos impactos negativos no sistema carcerário brasileiro. São dois desses impactos: a falta de políticas públicas direcionadas a essa parcela da população, e, a transgressão da lei no que diz respeito a dignidade dos detentos.

Em primeiro lugar, é notória a ausência de políticas públicas desde antes da pandemia. De acordo com o portal de notícias G1, 67,8% das prisões brasileiras estão acima da capacidade máxima de pessoas. Por isso, é necessário que haja uma séria mudança no sistema carcerário brasileiro. Outrossim, os detentos não são os únicos afetados com essa superlotação, agentes penitenciários e familiares também sofrem as consequências disso por também estarem nessa realidade.

Ademais, é assegurado na Constituição Federal de 1988, a garantia para todo e qualquer cidadão a condição de dignidade, que consiste na preservação de uma série de direitos fundamentais. Porém, diante de toda situação que a população carcerária no Brasil entrenta, como: superlotação, ausência de produtos de higiene, e infraestrutura. Indubitavelmente essa condição de dignidade não é respeitada, tornando assim essa circunstância ilegal.

Em virtude dos fatos expressados, torna-se essencial uma ação do Governo Federal para mudar as políticas públicas vigentes no país. Devem haver uma reforma nos presídios e construção de novos, com as todas as medidas de segurança e respeitando o quantitativo máximo de pessoas, a fim de reduzir as superlotações nos presídios brasileiros. Além disso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantir que a dignidade de todas os cidadãos seja assegurada. Para isso, devem fiscalizar as prisões e adequá-las as recomendações dos órgãos internacionais para que sejam reduzidos o número de casos do novo coronavírus e todos os direitos fundamentais sejam assegurados para todos.