Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A precariedade dos presídios brasileiros não é novidade, a falta de higiene e de necessidades básicas para a vida é constante nas penitenciárias e esse cenário se agravou ainda mais com a pandemia de Covid-19 presente no país. Nesse contexto, destacam-se dois aspectos importantes: a superlotação das prisões no brasil e o mal atendimento médico aos encarcerados.

Primeiramente, é incontestável o inchaço populacional dos presídios no país e esse fato é uma das principais causas para a extensa contaminação do vírus nesses locais. Segundo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, foram registrados 64.189 casos de Covid-19 entre pessoas presas. Desse modo, pode-se afirmar que devido a superlotação, medidas necessárias para preveção do contágio como o distânciamento de pessoas infectadas não se fez possível, fomentando ainda mais a transmissão.

Ademais, a Constituição de 1988 afirma que a saúde é um direito de todos os cidadãos e deve ser garantido pelo estado, entretanto, a  assistência médica precária existente nos sistemas prisionais brasileiros não condiz com o direito inalienável que deveria ser garantido pelo governo. Com isso, se torna inviável o tratamento adequado aos presos infectados pelo vírus, devido à falta recursos necessários, resultando na morte de milhares de pessoas que integram esse sistema.

Em vista dos fatos supracitados, faz-se necessária a adoção de medidas que venham a amenizar os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Assim sendo, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, reduzir a superlotação dos presídios, revendo os casos de presos com menor periculosidade, a fim de que estes possam cumprir prisão domiciliar neste momento de epidemia. Além disso, o Ministério da Saúde deve fornecer as prisões os recursos necessários para intervenções médicas como equipamentos e remédios, para que seja possível o tratamento dos encarcerados infectados por Covid-19.