Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Como uma forma de coerção dos cidadãos pelo descumprimento de leis instituídas pelo Estado, surgi- ram os sistemas carcerários em meados da Idade Moderna. Apesar de terem sido criados há muito tempo atrás, no Brasil seu surgimento datou apenas dos últimos séculos e vem se desdobrando de forma crítica, pois não conferem organização, dignidade e higiene aos encarcerados. Com o surgimento da Covid-19, que se alastrou rapidamente pelo mundo todo, os impactos sobre o sistema carerário brasileiro foram alarmantes, visto a falta de estrutura que ele possui. Desse modo, precisam ser discutidas estas implicações, como a contaminação desenfreada devido aos presídios superlotados e também aumentos nas fugas por causa de visitas suspensas e medo de contaminação pela doença.

Em uma primeira pespectiva, é importante destacar que uma das medidas de contenção do vírus é o i-  solamento social, por isso, em ambientes com altas aglomerações a doença se alastra mais facilmen- te, o que acaba acontecendo nos presídios espalhados pelo Brasil. Sendo o país o terceiro no mundo  em maiores números de detentos, a quantidade destes é incompatível com o número de celas, re- sultando nas superlotações. Além da falta de celas para todos, o atendimento médico também é precá- rio dificultando mais ainda na subnotificação do número de infectados, impedindo o reconhecimento por parte de órgãos públicos sobre a situação de contaminação. A falta de higiene é outro fato que contribui na disseminação dos vírus, já que nestes locais ainda não há o racionamento correto de água.

Sob outra ótica, outro impacto da pandemia no sistema carcerário brasileiro foi o aumento de fugas e motins dos presidiários. Com a suspensão de visitas, as quais levavam alimentos e produtos de higiene aos presos, muitos passaram por situações precárias de vida e optaram por fugir destes locais, colo- cando a população que reside nas redondezas em perigo. Mesmo algumas unidades carcerárias permi- tindo o envio pelos correios, nem sempre os produtos chegavam a todos, resultando nessas revoltas.  Outro aspecto que precisa ser posto em discussão é o da contaminação por parte dos agentes peniten- ciários, pois estes transitam para fora desses estabelecimentos, podendo se tornar vetores da doença.

Portanto, visando a  resolução desses problemas são necessárias algumas ações. Na Declaração Uni- versal dos Direitos Humanos é defendido que todos os indivíduos devem ter sua saúde assegurada por  direito, então o Ministério da Saúde precisa dimunuir a insalubridade dos presídios no país e ter médi- cos o suficiente para cuidar de cada caso. Isso pode ser realizado a partir do envio de produtos de higie- ne e contratação de profissionais da saúde para cada área. Outra ação necessária é que o governo ga- ranta capacidade justa e distanciamento social para todos os detentos, através de construção de novos presídios. Com essa medida os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro serão reduzidos.