Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Isolamento, insalubridade e negação de direitos. Esses são alguns dos problemas enfrentados pelos presos em tempos de pandemia do COVID-19 no Brasil. É fato que esses problemas já existem no sistema carcerário há décadas, mas, com o caos estabelecido na sociedade, ele tende a aumentar. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), mais de 2% dos detentos foram contaminados com o Coronavírus. Levando-se em consideração que esse foi um dado anunciado no início da pandemia, sabe-se que atualmente esse número é maior. Para diminuir os riscos, foram tomadas algumas medidas, como a suspensão das visitas, por exemplo. Porém, essa atitude não impediu a disseminação do vírus dentro das celas, e ainda aumentou a precariedade das condições em que vivem os presos.

Em primeira análise, há a necessidade de compreender que os presídios são instituições que fazem parte da sociedade, e não que estão isolados desta. Com isso, a contaminação dos presos pela COVID-19 não é algo impossível, visto que os funcionários transitam por outros locais além dessas entidades, o que faz com que o vírus também circule. Além disso, a chegada de mercadorias e de novos presos também se tornaram transporte do vírus.

Ademais, essa situação elevou o nível de precariedade da situação dos presidiários, pois, sem as visitas, muitos de seus direitos, que eram garantidos por seus familiares e não pelo Estado, foram negados, como as vestimentas, por exemplo. No entanto, entende-se que segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos a alimentação, saúde, segurança, entre outros, que devem ser garantidos a todos os cidadãos pelo Estado. Aos presos não deveria ser diferente, pois estes estão sob a tutela do Estado.

Portanto, faz-se necessário que essa situação seja modificada. Assim, o Estado deve ofertar aos presos um ambiente compatível com a possibilidade de ressocialização, no qual haja segurança para que eles não sejam expostos a riscos de contaminação por Coronavírus. Isso se dará com o respeito à capacidade máxima de cada cela, certificação de distanciamento social, distribuição de kits de higiene pessoal, água, álcool em gel, alimentação, garantia de acesso a tratamento de saúde em caso de adoecimento, entre outros. Dessa forma, os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro serão amenizados e os direitos previstos na Carta Magna serão efetivados.