Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Na série televisiva “Brooklyn Nine-Nine”, o personagem Jake enfrenta as condições insalubres e abusivas do presídio em que está inserido após uma condenação injusta. Fora da ficção, é fato que essas circunstâncias indignas também estão presentes no sistema prisional brasileiro e são agravadas pela pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a problemática supracitada ocorre devido à negligência administrativa e provoca a dificuldade na reinserção social.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o descaso, sobretudo na realidade pandêmica, proveniente das autoridades vigentes ocasiona péssimas conjunturas no âmbito carcerário. A esse respeito, conforme o filósofo Thomas Hobbes, é dever do Estado assegurar o bem-estar coletivo. Contudo, a esfera presidiária não possui acesso aos benefícios previstos, uma vez que a inadvertência governamental inviabiliza a disponibilidade de recursos, tais como equipamentos de proteção individual e materiais hospitalares, para a manutenção desses espaços, o que intensifica a disseminação de doenças. Sendo assim, constata-se que a gestão ineficaz destitui os direitos básicos de saúde dos indivíduos privados de liberdade.

Por conseguinte, as situações degradantes, principalmente diante da pandemia hodierna, vivenciadas pelos detentos dificultam a reintegração desses cidadãos na comunidade. Nesse contexto, no livro “Vigiar e Punir”, escrito por Michel Foucault, o fracasso das instituições penitenciárias é retratado como resultado da descrença dos encarcerados perante a justiça. De forma paralela, as violações cometidas pelo poder público propiciam o descrédito relacionado à organização carcerária, visto que o distanciamento social, o qual é exigido pela Organização Mundial da Saúde, torna os métodos disciplinares ineficientes e limita a realização de alternativas educativas, bem como passatempos grupais, palestras e atividades ao ar livre. Dessarte, fica evidente a premência de uma reformulação nas ferramentas atuais, a fim de elevar futuras ressocializações.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar o impasse. Sob esse viés, com a finalidade de tornar o sistema prisional brasileiro eficiente no decorrer da pandemia contemporânea, urge que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de verbas governamentais, garanta a assistência das cadeias, mediante a conservação relativa à infraestrutura, a criação de projetos que sejam seguros perante as enfermidades e instruam os presos com atividades úteis após a libertação, a disponibilização de instrumentos de proteção sanitária e a defesa de direitos essenciais. Dessa maneira, será possível eliminar, especialmente ao longo da Covid-19, os impactos negativos do processo penitenciário apresentados no seriado “Brooklyn Nine-Nine”.