Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, o presidiário, que mesmo privado de liberdade, deve manter seus direitos de cidadão, como o de saúde. Diante disso, é notório que tal direito não tem se reverberado com ênfase na prática quando observado os impactos que a pandemia do COVID-19 vem deixando, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão necessário. Conquanto, faz-se imperiosa a análise da superlotação e o aumento de casos nas penitenciárias brasileiras.

Em primeira análise, é importante evitar os impactos da pandemia através, principalmente, do distanciamento social. De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, o Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo e cerca de 30% não possuem qualquer tipo de assistência médica internamente. Diante de tal exposto, é  evidente que a grande maioria das unidades penitenciárias são incapazes de aplicar medidas de distanciamento social, visto que, manter pessoas amontoadas em um espaço fechado e insalubre, vem a dificultar o combate desse vírus.

Em segunda análise, outro pilar importante para reduzir os impactos que a pandemia do COVID-19 vem trazendo, são através de incentivos a higiene e limpeza. Segundo dados da Agência Brasil, foram registrados até o mês de março de 2021, cerca de 64 mil casos de COVID nos presídios. Logo, sabe-se que o sistema prisional brasileiro está em colapso há muito tempo e com a chegada do vírus, a situação foi agravada. Sendo assim, deve haver medidas que reduza a superlotação e incentive a higienização nas penitenciárias .

Em virtude dos argumentos apresentados, infere-se, portanto, que são necessárias medidas para evitar impactos negativos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Para isso, o Ministério da Justiça juntamente com o Poder Legislativo, deve combater caminhos que levem a superlotação e o aumento de casos do COVID-19, por meio de leis que incentivem o distaciamento social, a higiene e a limpeza, palestras e campanhas as quais sejam feitas nos próprios sistemas penitenciários, mostrando a importância da higienização e o distanciamento, principalmente no momento em que é vivenciado. Isso deve ser feito a fim de que os números de casos de contaminação e mortes nos presídios reduza e a superlotação diminua, ocorrendo uma maior transformação no cidadão privado de liberdade e que os direitos propostos na Constituição Federal, sendo a saúde como algo inerente a todo cidadão brasileiro, seja realizado na prática.