Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No contexto da Guerra do Peloponeso, adotou-se como estratégia de combate ateniense o fechamento das fronteiras da cidade-estado a fim de proteger-se do inimigo espartano. Entretanto, tal meio de cercamento e má condição sanitária local contribuiu para a propagação da peste bubônica, que acometeu grande parte dos cidadãos e levou a derrota da região. Apesar da diferença temporal, é possível associar o passado histórico ao cenário do sistema carcerário brasileiro diante da pandemia, uma vez que a questão isolacionista e a precariedade dos espaços prisionais dificultam a reabilitação social, ao mesmo tempo em que facilita a contaminação viral, marcada pela subnotificação de casos.

Em primeira análise, sabe-se que as medidas de distanciamento social afetam essencialmente a reinserção dos prisioneiros na sociedade. Em linhas gerais, a ressocialização visa reeducar pessoas privadas da liberdade para se adequarem às condições e leis da sociedade. Nesse sentido, o detento terá condições de reduzir sua pena e sair do presídio com habilidades que irão lhe trazer alguma renda. No entanto, a ideia parece não sair do papel ao passo que apenas 18% da população carcerária pratica alguma atividade laboral, segundo dados levantados pelo portal G1 de notícias . Por causa da pandemia do Coronavírus, sabe-se que muitas dessas atividades socioeducativas foram suspensas, assim como a visita de familiares aos presídios, que auxilia na evolução pessoal e técnica. Nesse sentido, as medidas sanitárias, por mais que necessárias, prejudicam o processo de reinserção civil.

Outrossim, é fato que a precária infraestrutura dos presídios brasileiros e superlotação não são capazes de efetivamente seguir as medidas de biossegurança, nem de atendimento médico pertinente à doença. Segundo o IBGE, houve, nos últimos 14 anos aumento de 267% da população carcerária nacional. Tal situação, se relacionada com as péssimas e insuficientes condições básicas à vida, corrobora para a instauração de um quadro marginalizado, que se revela por meio do aumento da propagação viral nos presídios e número de vítimas fatais, sem desconsiderar, também, os casos de subnotificação. Logo, a pandemia reforça o panorama de descaso para com o sistema prisional.

Assim, os impactos trazidos pela pandemia fomentam a situação desumana da atual esfera prisional, dificultando a construção de uma sociedade melhor. Dessa forma, cabe ao Governo Federal garantir um acesso mais eficiente dos presos às atividades laborais por meio de esquematizações de quadros de serviços a fim de incentivar o processo de ressocialização, respeitando o protocolo sanitário. Ademais, é de incubência do Ministério Público administrar dignamente a infraestrutura e recursos médicos desses locais por meio de investimentos, para evitar aumento do número de casos virais e oferecer melhor tratamento.Desse modo, evita-se quadros semelhantes ao ateniense na Guerra do Peloponeso.