Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Na série “Carcereiros”, o cotidiano caótico das prisões brasileiras é retratado pela ótica de Adriano, um agente penitenciário que intermedeia os conflitos do local, como rebeliões. Fora da ficção, as dificuldades enfrentadas pelo personagem ultrapassam os limites da dramaturgia e são acentuadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19), a qual possui impactos para a vivência nos presídios. Nesse sentido, tanto a intensificação da precariedade da assistência médica quanto o aumento da apatia da sociedade com essa população são consequências da chegada do vírus às celas do país.

A princípio, observa-se que o incremento na defasagem do sistema de saúde destinado aos carcereiros é reflexo da falta de políticas públicas de combate à COVID-19 específicas para esse público. Quanto a isso, o Conselho Federal de Medicina aponta que há apenas um médico para cada 687 custodiados. A partir do dado acima, é perceptível que, sem um plano governamental que destine mais profissionais da saúde para os presídios, essa proporção tende a ficar mais desigual. Isso ocorre porque, com a elevada demanda de terapeutas nos hospitais devido à crise sanitária, eles têm menos disponibilidade para atender às necessidades prisionais. Por conseguinte, os casos de coronavírus entre os detentos tendem à subnotificação. Acentua-se, assim, a precarização de um serviço de assistência terapêutica devido à falta de planejamento público para amenizar a situção.

Outrossim, o aumento da apatia da sociedade civil em relação à caótica conjuntura das colônias penais é outro impacto da pandemia. Sob essa ótica, o filósofo Zygmunt Bauman afirma que a modernidade é marcada por uma “cegueira moral”, a qual torna os indivíduos indiferentes ao sofrimento de outrem. No caso da problemática, é possível perceber que diversos brasileiros, mesmo aqueles que antes consideravam o sistema penitenciário defasado, tornaram-se “cegos” para a insalubridade das cadeis, pois estão imersos no contexto pandêmico externo às celas. Dessa forma, com cada vez mais pessoas indiferentes à superlotação nesses ambientes, por exemplo, a invisibilidade social dos sujeitos privados de liberdade é acentuada.

Em suma, para mitigar os impactos da pandemia no sistema carcerário, deve-se atuar em dois âmbitos. Primeiro, o Ministério da Saúde - junto ao órgão homólogo da justiça - deve fomentar a assistência à saúde nos presídios, por meio da criação de uma política pública específica de enfrentamento ao coronavírus nessa população, com o fito de evitar maior precarização do serviço. Segundo, a mídia -por ser formadora de opinião- deve promover maior engajamento social dos problemas do cárcere na contexto da COVID-19, mediante a divulgação na “internet” de pesquisas científicas que abordem essa temática, para evitar a cegueira moral da sociedade sobre o tema.