Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Em meio à pandemia do Sars-CoV-2 (coronavírus), o isolamento social e hábitos mais rigorosos de higiene fizeram-se necessários. No entanto, para a população encarcerada no Brasil o combate ao vírus é extremamente dificultado pelas péssimas condições de vida desses ambientes, nos quais os presos, muitas vezes têm produtos essenciais -de higiene, por exemplo- garantidos pelos familiares em visitas, as quais foram suspensas.

Primeiramente, as péssimas condições sanitárias dos presídios estão associadas à disseminação do vírus. De acordo com pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público, 31% das unidades prisionais brasileiras não oferecem assistência médica internamente, dados que explicitam o desamparo e quebra dos direitos sociais -garantidos pela Constituição de 1988- uma vez que todo cidadão tem direito à saúde. Dessa maneira, a propagação da doença é facilitada e a falta de atendimentos médicos põe em risco a vida dos presos.

Em associação, por mais que seja dever do Estado garantir os direitos sociais dos cidadãos, há grandes lacunas no sistema carcerário no tocante a esse apoio. Assim como apontado pela professora da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Ana Gabriela Braga, muitas vezes o fornecimento de itens básicos, como produtos de higiene e comida, é feito pelos familiares em suas visitas aos encarcerados, as quais foram suspensas no período pandêmico. Desse modo, sem o auxílio familiar, as condições de vida nos presídios tornaram-se ainda mais degradantes.

Dessarte, os encarcerados devem ter seus direitos garantidos para que os impactos da pandemia sejam minimizados. Para tanto é papel do Departamento Penitenciário Nacional promover a melhora da qualidade de vida dessas pessoas por meio da construção de novos presídios e o destinamento de verbas suficientes para essas instalações, de modo que haja a realocação dos presos e a garantia dos direitos sociais, uma vez que suprimentos e assistência médica, por exemplo, serão devidamente assegurados.