Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

É garantido como direito o acesso a produtos de higiene básica e saúde, assim como alojamentos de qualidade para os detentos nas “Leis de Mandela”, regras mínimas exigidas pela Organização das Nações Unidas para o tratamento de reclusos. No entanto, nenhum desses regulamentos são cumpridos no Brasil e são ainda mais agravados com a pandemia da Covid-19. Diante disso, faz-se necessário discutir as sequelas da pandemia no sistema carcerário, como, a relação dos casos com a superlotação dos presídios e a desumanização dos detentos que vivem nessa situação.

É fato que, no Brasil, o sistema carcerário se encontra em extrema precariedade e os detentos não “usufruem” de nenhum de seus direitos garantidos pela lei, por exemplo, os alojamentos que, não deviam, mas extrapolam em mais de 56% da sua capacidade máxima, segundo pesquisa do G1. Tal questão torna os presidiários mais vulneráveis ao vírus da Covid-19, já que, tanto o fluxo de novos detentos dentro da prisão, jogados dentro das celas mesmas celas dos os detentos “velhos”, quanto a movimentação dos funcionários para dentro e fora da cadeia, trazem riscos de contaminação gigantes. Além disso, há pessoas que nem cometeram um crime mas são mantidas “provisoriamente” presas até o julgamento e acabam ocupando mais espaço nas celas sem necessidade. Em suma, graças à  precariedade e despreparo estrutural dos presídios os presos são mais impactados pela pandemia e correm mais risco de vida.

Outrossim, graças à precariedade do sistema, os impactos da pandemia são maiores, pois, sem medidas sanitárias necessárias, alimentação nutritiva, água e acompanhamento médico os carcerários ficam mais suscetíveis à contaminação e agravamento da doença, devido à baixa imunidade,  como afirma o projeto Portal Brasil" do Ministério da Saúde: “Um pior estado nutricional pode deixar o organismo vulnerável e aumentar ainda mais o risco de complicações, caso haja infecção pela COVID-19.”. Portanto, se os presos continuarem em estado de desnutrição, sem medidas sanitárias adequadas e acompanhamento médico cotidianamente, seu sistema imunológico não irá combater com êxito nem esse, nem outros vírus ou bactérias.

Com base nisso, é necessário que esses impactos pandêmicos diante do sistema carcerário sejam resolvidos rapidamente, por colocarem a vida de muitos detentos e funcionários em perigo. Logo, cabe ao órgão subordinado ao Ministério da Justiça: Secretária Nacional Penitenciária (DEPEN), pela função de organizar e fiscalizar as prisões do país, fazer uma ação com Governos Estaduais providenciando comidas saudáveis, consultas médicas e distanciamento dos presos, durante e depois da pandemia atual, para que os detentos tenham seus direitos cumpridos como promete a lei.