Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, garante, em seu artigo 1º,o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto,o suposto caráter democrático da Constituição é questionado quando se observa a insalubridade do sistema penitenciário brasileiro, a qual foi agravada com o alastramento da covid-19 no país.Essa problemática é justificada pela falta de investimentos que, somada ao descaso em relação aos encarcerados e às desigualdades socioeconômicas,dificulta fortemente a universalização desse princípio.Desse modo, é necessário analisar os aspectos supracitados a fim de compreender a questão em sua totalidade.

Primeiramente, é relevante evidenciar que,a precariedade das prisões brasileiras intensifica o número de infectados pelo coronavírus.Tal precariedade pode ser explicada devido à falta de investimentos por parte do Governo Federal,resultando em uma superpopulação carcerária que, de acordo com a plataforma midiática “Notícias UOL”,chega a cerca de 300%,péssimos sistemas de ventilação,saúde e alimentação deficitária.Todos esses fatores contribuem na formação de um ambiente desfavorável e nocivo, propiciando um alto grau de contaminação,cenário que precisa ser combatido.

Em segundo lugar, é importante lembrar que, apesar da Constituição Cidadã dispor em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, as circunstâncias visualizadas na sociedade não refletem o cumprimento desse princípio constitucional. Isso é evidenciado quando se comparam os números de contágio pelo coronavírus dentro e fora do sistema prisional: de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz(Fiocruz), a taxa de contaminação dentro das penitenciárias prevalece sobre a taxa fora das penitenciárias. Dessa forma, percebe-se a ocorrência da “cidadania de papel”, termo cunhado pelo escritor paulista Gilberto Dimenstein, que diz respeito à existência de direitos na teoria(Constituição), mas que não ocorrem, de fato, na prática. Sob essa perspectiva, nota-se a ampliação das desigualdades socioeconômicas e o descaso do Estado vigente em relação à população carcerária.

Infere-se, portanto,a urgência da melhora do sistema penitenciário brasileiro.Para que isso ocorra,o Governo Federal,com apoio dos órgãos governamentais,deve implantar reformas nas normas sanitárias dos presídios,diminuindo,assim,os índices de contaminação nesses locais e reduzindo a insalubridade. Ademais,é necessário que haja investimentos por parte do Estado para que ocorram melhorias na infraestrutura das prisões,garantindo,desse modo,uma melhor qualidade de vida e dignidade para os presidiários.Além disso,é míster que hajam políticas que intensifiquem a fiscalização e a vigilância sanitária para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.Somente assim,será criado um cenário favorável no qual há a redução das desigualdades e dos cidadãos de papel.