Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os indivíduos posssuem direitos à vida e à saúde. Contudo, percebe-se que as atuais condições impostas pelo sistema carcerário brasileiro violam esses mecanismos, as quais foram agravadas pela pandemia do novo coronavírus. Dessa maneira, é importante analisar os impactos dessa doença para as penitenciárias no Brasil, como o risco ao bem-estar dos sujeitos e a exposição da negligência diante da precária circunstância desses locais.

A priori, é válido destacar que o principal impacto da pandemia no sistema carcerário brasileiro é a ameaça ao bem-estar dos sujeitos nesses locais, tanto em relação aos detentos, quanto aos servidores. Tal cocepção baseia-se na teoria do filósofo Foucault, o qual afirma que o homem é uma construção biopsicossocial, ou seja, esses fatores, como saúde e alimentação, devem estar em harmonia para que o indivíduo torne-se um ser saudável. Entretanto, nota-se que tais direitos fundamentais, apontados pelo especialista, são excluídos para grande parte da população privada de liberdade, uma vez que as atuais condições das penitenciárias, marcadas pela superlotação e pela falta de mecanismos básicos para a sobrevivência, como ítens de higiene, água e alimentos; ferem a dignidade humana e propagam a contaminação pelo novo coronavírus. Desse modo, a realidade imposta a esses prisioneiros intensifica o contágio por essa grave doença, a qual necessita de um maior isolamento social e cuidado higiênico.

Ademais, é necessário destacar que a pandemia teve como outro impacto no sistema carcerário brasileiro, a exposição da negligência em relação às suas precárias circunstâncias. Tal perspectiva deve-se ao fato de que o descaso com a realidadde prisional corrobora a tese da “Banalização do mal”, da filósofa Hannah Arendt. Com base nessa teoria, males tornaram-se tão comuns na sociedade que os indivíduos passam a aceitá-los sem perceberem os prejuízos dessas ações. À vista disso, observa-se como essa ideia retrata a atual conjuntura nacional, em que as insalúbres condições das penitenciárias do país, marcadas pela violação dos direitos fundamentais dos detentos, como saúde e alimentação, além da superlotação, as quais  favoreçem a propagação do novo coronavírus,  representam situações considerados comuns pela população. No entanto, a disseminação dessa doença no Brasil permitiu a exibição desse cenário ilegal, os quais colocam em risco a vida de diversas pessoas.

Logo, para combater a negliência diante da precária situação do sistema carcerário, o Estado deve garantir as mínimas condições de tratamento aos detentos mediante a destinação de maiores investimentos para melhorar a estrutura e diminuir a superlotação, além da garantia do acesso aos recursos fundamentais, como serviços de saúde, alimentação com valor nutricional adequado, água potável e ítens de higiene, a fim de que os Direitos Humanos sejam assegurados.