Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Na série ‘‘Irmandade’’, é retratada a realidade de alguns presidiários no Brasil e em algumas cenas, o descaso com os mesmos em diversos aspectos, como em relação à saúde. Durante a pandemia do coronavírus, houve um aumento significativo de casos dentro de presídios, que consequentemente gerou os maiores índices de contaminação entre presos e agentes penitenciários em relação à outros ambientes do país. Visto que é uma situação que impacta diretamente no sistema carcerário brasileiro, devido a superlotação das celas e acarreta na subnotificação da grande maiorias do casos.

Em primeira análise, a superpopulação carcerária do Brasil é um transtorno que perdura à décadas, além da mora processual, presos são esquecidos e negligenciados pelo sistema por anos. E com a pandemia do coronavírus, esse descaso não se diferencia. Péssimas condicões alimentares, ausência de produtos de higiene básica —agravadas pela suspensão de visitas—, juntamente com a precariedade dos sistemas de ventilação e a ausência de auxílio médico necessário, são exemplos claros dos principais empecilhos para o controle da propagação do vírus entre os agentes e presidiários. Diante tal contexto, a Organização Mundial da Saúde tem expandido sua atuação dentro dos presídios de forma sistemática, a qual age intensificamente no combate aos alarmantes números de infectados.

Ademais, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), houveram algumas mortes comprovadas decorrentes do Covid-19, mas por falta de monitoramento adequado, há a banalização das vidas dos presos e a ocultação de dados reais a respeito das contaminações e mortes pelo vírus. Tal fato demonstra a clara violação aos Direitos Humanos cometido pelo sistema penintenciário brasileiro. Isso porque a proteção e o direito à saúde expresso no art. 196 da Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito à saúde de forma clara e objetiva como um direito de todos e dever do Estado. Nessa perspectiva, as violações aos direitos básicos para uma vida digna mostra a precariedade no respeito ao cidadão e a falta de políticas públicas de combate a tal realidade.

Portanto, para que haja melhores condições de vida aos presidiários durante o cenário pandêmico, é necessária uma redistribuição dos mesmos à outras cadeias, realizadas pelos responsáveis das instituições devidas com o objetivo de amenizar a superlotação de celas e ainda, manifestar a atuação de mais profissionais da saúde dentro do sistema carcerário por intermédio de visitas regulares e organizadas capazes de suprir o atendimento à todos. Contudo, é dever do Estado proporcionar melhores condições estruturais por meio de reformas, sobretudo em relação a processos de arejamento, que podem ser realizadas com o auxílio de investimentos financeiros, visando assim, diminuir a taxa de óbitos e infecções pelo vírus e prover mais conforto e segurança aos detentos.