Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com a atual Constituição Brasileira, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. No entanto, sabe-se que, assim como quase tudo no que diz respeito à jurisprudência no país, o benefício do bem-estar físico não é garantido, especialmente aos privados de liberdade. Nesse contexto, é perceptível os impactos negativos que a pandemia causou ao sistema prisional, evidenciando a extrema precariedade em que o carcerários estão expostos e a negligência do Governo para com eles.

Diante disso, o difícil momento vivido pelos brasileiros é ainda pior para os penitenciários, pois eles não possuem condições adequadas para enfrentar a pandemia. É certo que aqueles que cometem crimes devem cumprir suas penas de acordo com a lei, porém em um ambiente conveniente para que seu direito à saúde seja desfrutado. Mas, o ambiente é escuro, úmido, pouco ventilado e superlotado. As poucas condições de higiene são notórias. Isso, fez com que o risco de contágio do corona vírus dentro do cárcere aumentasse em até cinco vezes mais do que fora dele, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para mais, além da saúde física, a saúde mental dessa parte da população também foi afetada, assim como a de seus familiares. Por muito tempo, foram proibidas as visitas semanais, as quais agora já são permitidas, com regras a serem respeitadas, de acordo com o Diário Oficial da União. Assim, é evidente a falha do Estado em cumprir adequadamente o que está escrito na Constituição Cidadã, estando em falha com o país.

Ademais, os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro são pouco discutidos na sociedade. É notório que os casos são subnotificados, pois quase não se ouve falar sobre eles, já que parte da população simplesmente não se importa. É possível perceber tal fato através da pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que diz que mais da metade do povo concorda com a frase “bandido bom é bandido morto”. Nesse cenário, viver em um ambiente que é perfeito para a propagação do corona vírus revela o quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido ignorada, pois a saúde também consta nesse documento. De acordo com matéria publicada no O Globo, a falta de higiene e de assistência são responsáveis por mais de 60% das mortes nesse meio, o que fez as mortes por covid-19 aumentarem em 800% na pandemia, segundo o CNJ.

Portando, os danos causados no sistema carcerário brasileiro pela pandemia exigem medidas urgentes. Para isso, é preciso que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação façam planos inteligentes para levarem médicos e estudantes de medicina a prestarem serviços nos presídios. Mais: realocar carcerários para os presídios federais, por estes não terem sua capacidade máxima atingida, no intuito de amenizar a superlotação. Dessa forma, é possível atenuar a crise vivida por esse setor.