Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo o Departamento Penitenciário Nacional, a cada cento e setenta e três detentos infectados por Covid-19 um morre. Esse dado mostra um alto índice de mortalidade entre os prisioneiros infectados pelo vírus. Sendo assim, há um alto índice de contaminação entre os detentos e também a falta de higiene e a superlotação são fatores que colaboram para impossibilidade de ser adotadas medidas para conter a contaminação.

A princípio, em decorrência a grande aglomeração que existe nas prisões há um aumento da circulação do vírus entre os detentos, visto que não tem o distanciamento social nesses locais. Por consequência, haverá um grande número de pessoas que se infectam com o Coronavírus. Segundo dados levantados pela Agência Pública, Minas Gerais, Estado com a segunda maior população carcerária do país, com mais de 60 mil presos, registrou surtos que contaminaram quase a totalidade dos detentos de algumas unidades prisionais. Essa pesquisa mostra o alto poder de contaminação da Covid-19 em decorrência ao grande contingente de presos em um ambiente. Nessa perspectiva, a pandemia pode matar ou deixar sequelas do vírus nesses detentos.

Paralelo a isso, existe a superlotação das prisões que impossibilita que sejam tomadas medidas para frear o contágio. Nesse sentido, a precária condição de vida que os presos são expostos colabora para o aumento do contagio entre eles. Conforme dados do Sistema Prisional em Números, o Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. Essa aglomeração que ocorre nos prédios pode agravar ainda mais a exposição dos detentos ao vírus, visto que se torna impossível criar um distanciamento social entre eles. Em conformidade, a situação das prisões é tão preocupante que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal, no âmbito do julgamento da ADPF 347, declarou as detenções brasileiras como “estado de coisas inconstitucional”. Desse modo, se torna improvável que seja possível conter a contaminação do vírus, senão forem tomadas medidas para diminuir a aglomeração existente.

Portanto, a Pandemia causa impacto no sistema carcerário. Em razão disso, o Ministério da Segurança Pública, junto com o Ministério da Saúde, deve promover medidas que contenham o avanço da pandemia nas prisões. Essas medidas pode ser criar novas alas de prisões visando à diminuição de detentos no mesmo lugar, fornecimento de máscara e também rodízio de detentos nos horários saída das celas, para que assim possa haver o controle do contágio da Covid-19. Ademais, deve haver a liberação de alguns presos para prisão domiciliar, aqueles que cometeram menor infração, que não apresente risco para sociedade ou que sejam do grupo de risco, já que liberando alguns acontecerá a diminui o risco de contaminação, a fim de que diminua a superlotação das cadeias.