Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No final de fevereiro de 2020, o primeiro caso do coronavírus (Covid-19), doença pandêmica ocasionada por um vírus em que está matando centenas de pessoas no mundo, foi confirmada no Brasil. Consigo, ela trouxe diversos impactos na economia, no sistema de saúde e até mesmo nas prisões brasileiras. Nas quais foram causadas pela desestruturação e superlotação.

A princípio, segundo o Artigo 41° presente na Lei de Execução Penal, decretada no ano de 1984, é direito do encarcerado o acesso à saúde. Contudo, o sistema carcerário brasileiro apresenta uma falta de estrutura, com ambientes insalubres, mal higienizados, com escassez à saúde, há falta de testes e não tem inclusão a vacinas, o que possibilita a proliferação do covid-19. Dessa forma, não só os prisioneiros, mas também os agentes penitenciários sofrem consequências com tal situação, em que são vítimas do coronavírus, devido ao cenário em que se encontram. Sendo assim, é de suma importância que medidas sejam tomadas.

Ademais, é necessário informar que o sistema prisional se encontra em inchaço, com milhares de detentos, o que pode ser comprovado diante dos dados. Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o Brasil possui 812 mil presidiários, ocupando a 3° posição do ranking de maior populção carcerária do mundo. Diante disso, é possível observar que a superlotação proporciona uma maior quantidade de infectados por covid-19, o que foi constatado pelo CNJ, em maio de 2021, com cerca de 425 óbitos. Dessa forma, é preciso que esse cenário seja revertido.

Diante disso, para que tais situações sejam remediadas é preciso que atitudes sejam tomadas. Portanto, cabe ao Ministério da Saúde junto a Justiça, estabelecer que os direitos à saúde, por parte dos presos, sejam inseridos nas cadeias. Isso pode ser feito por meio da vigilância e inspeção dos presídios, punindo com multa aqueles que não cuprem com a lei, como também a disponibilização de testes e vacina. Para que, dessa forma, o acesso à saúde seja garantido e o número de vítimas do covid-19 seja reduzido. Além disso, é dever do Governo, tornar o sistema carcerário um espaço habitável, reduzindo a quantidade de detentos. Através da criação de novas penitenciárias e da realocação dos presos para elas, assim como agilizar o sistema de julgamentos. A fim de diminuir a populçao carcerária e ao mesmo tempo a proliferação do vírus.