Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O sistema carcerário brasileiro vêm sofrendo grande impacto devido à pandemia do novo coronavírus, visto que há uma superpopulação nas prisões, manter todas as medidas preventivas torna-se praticamente impossível. Tal situação também afeta os agentes penitenciários e funcionários, que estão diariamente em contato com os detentos. O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a todos o direito à saúde e cuidados médicos, bem como a Constituição da República afirma que é dever do Estado garantir esse direitos.

Primeiramente, devemos analisar as condições nas cadeias, a ocupação das celas superam o limite máximo recomendado de pessoas, e a água é escassa, como afirma a especialista Sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz, Alexandra Sánchez, em entrevista. Diante disso, torna-se impossível manter certas medidas preventivas, como manter o distanciamento mínimo,  e realizar a higienização recomendada do ambiente, utensílios e o asseio pessoal da população carcerária.

Além disso, funcionários e agentes penitenciários estão diariamente expostos, compartilhando da mesma falta de recursos em seu ambiente de trabalho, em espaços pouco ventilados, manuseando objetos e tendo contato próximo conduzindo as pessoas, podendo ser vítimas, mas também um vetor disseminante da doença. Não há confiabilidade nos dados quando se trata dos detentos, porém o Conselho Nacional de Justiça, informa que mais de 7.000 agentes foram infectados, e que houveram mais de 70 óbitos, o que confirma as péssimas condições.

Portanto, o Estado deve destinar recursos financeiros ao sistema carcerário, com o objetivo de construir novas unidades para suportar a demanda de detentos, fortalecer a aquisição de insumos suficientes para garantir o bem-estar e higiene, que deve ser redobrada, juntamente com instruções de medidas preventivas que devem ser implementadas e seguidas por todos. Assim, cumprindo o que é dado como dever pela Constituição  e Declaração Universal dos Direitos Humanos.