Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O filme Tropa de Elite 2, mostra a realidade dos presídios brasileiros em 2010, mostrando a superlotação e a extrema violência. Atualmente, essa situação é agravada por conta da pandemia do COVID-19. Sob tal perspectiva, é preciso trazer à tona o debate sobre como o Conselho Nacional de Justiça, CNH, avalia o sistema carcerário brasileiro, bem como sua relação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, DUDH.

A priori, é nítido que existe um nível muito alto de contaminação entre os presos, pois as condições sanitárias são precárias, logo não existe a possibilidade de higienização para prevenir o contágio. Segundo, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que os casos de infecção entre os detentos aumentaram em 800% desde maio de 2020. Dessa forma, é um dado relevante que impõe medidas urgentes para minimizar as consequências da pandemia em presídios nacionais.

Outrossim, é preciso dar a mínima dignidade para as pessoas que estão no sistema carcerário brasileiro, porém o CNJ prova que, atualmente, não existe esse direito básico. Conforme a Constituição de 1988, baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo cidadão encarcerado deve ter plenamente o direito à vida e à dignidade. Dessa maneira, fica claro que existe uma infração na Carta Magna, assim é preciso que existam mudanças nos presídios brasileiros.

Portanto, é fato a importância de compreender os Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Com isso, é preciso que o Poder Legislativo apresente um Projeto de lei, chamado Pacote Higiene, para levar aos presídios um kit de higiene contra o COVID-19, contendo álcool, mascaras N95, além de aconselhar medidas preventivas, como o distanciamento mínimo. A fim de não infringir a Constituição de 1988.