Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O artigo 6º da Constituição Federal assegura o direito à saúde a todos os indivíduos, inclusive, aqueles em condições de cárcere. Nesse sentido, com o agravamento da pandemia da covid-19, no Brasil, o famigerado sistema penitenciário brasileiro, tornou-se uma pauta importante a ser debatida, tendo em vista que esse vírus pode gerar impactos negativos nesses locais, de modo a colocar em risco à vida dos encarcerados e dos agentes que lá trabalham. Nessa perspectiva, a superlotação somada à péssima infraestrutura dos presídios, são duas pautas que precisam ser analisadas e resolvidas.

Em primeira análise, vale ressaltar que o vírus da covid-19 é altamente contagiante e mutável, o que dificulta o tratamento e o controle do contágio. Nesse sentido, a pandemia, ao “adentrar” no sistema carcerário brasileiro, tornou-se uma perigosa “arma biológica” nesses locais, principalmente pela superlotação de boa parte dos presídios, fator essencial que facilita a disseminação dessa enfermidade. Nessa perspectiva, o programa televisivo “conexão repórter”, do SBT, fez uma reportagem em meados de 2020, a qual mostra a realidade dos presídios em meio a essa crise sanitária, de modo a comprovar que a lotação excessiva é um dos principais fatores que dificultam o combate ao vírus.

Em segunda análise, vale salientar que a péssima infraestrutura é outro problema no sistema carcerário vigente, no qual, em meio à pandemia, pode causar maiores impactos dentro desses locais. Isso porque as condições insalubres das penitenciárias brasileiras são ambientes perfeitos para proliferação de doenças, inclusive o vírus da covid-19. Nesse sentido, com essa realidade apresentada, uma boa parte das unidades prisionais, que têm por função a “ressocialização” dos encarcerados, tornam-se uma “antítese” do seu objetivo. Além disso, é possível comprovar essa péssima infraestrutura dos presídios a partir da notícia divulgada pelo “uol”, em agosto de 2020, na qual diz que as visitas familiares, antes da pandemia, era de fundamental importância para que os parentes dos prisioneiros pudessem, além de vê-los, levar produtos de higiene pessoal e alimentos.

Portanto, com o objetivo de atenuar os impactos da pandemia dentro do sistema penitenciário brasileiro, o Ministério da Justiça deve investir capital na ampliação dos presídios, aumentar as opções de trabalho e estudo nesses locais, por meio do incentivo educacional, além de, juntamente com o Poder Legislativo, promover ajustes na Lei de Drogas, tendo em vista que esta última, em especial, é um dos maiores problemas da lotação excessiva nos complexos prisionais. Outrossim, o Poder Público pode, ainda, contratar empresas especializadas em administração e limpeza, com o intuito de que elas apontem as precariedades do local e, a partir disso, o Governo possa promover melhorias pontuais que, a curto prazo, possa diminuir, mesmo que pouco, o problema da infraestrutura nas prisões.