Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com o filósofo grego Aristóteles, a liberdade é conceituada como a finalidade da vida huma-na, na qual determina os caminhos que o ser irá seguir e as decisões em meio a sociedade que irá tomar. Nesse viés, por convenção social, os castigos por infrações da ordem vigente são caracterizados pela privação dessa liberdade, na intenção de reeducar o indivíduo para a ressocialização sem ferir, em momento algum, os direitos humanos do presidiário. Entretanto, durante a pandemia do Covid-19 no Brasil, os presos sofrem com a superlotação e na disseminação em grande escala do vírus, que impacta na garantia dos direitos dessas pessoas, sobretudo à vida, e no apoio familiar aos detentos.

Em primeiro plano, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. Apesar disso, a população carcerária brasileira sofre diariamente com a desumanização nos presídios, acometidos por superlotação nas celas e pela falta de higiene pessoal e do meio em que vivem. Essa perspectiva descreve um regime desumano e degradante, tido como atos cruéis e inconcebíveis aos direitos individuais. Na atualidade, esse panorama é pior por causa da pandemia do Covid-19, em que além dos direitos já feridos constantemente, o à saúde é, quase em totalidade, escanteado nesses setores. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, houve aproximadamente 100% de aumento nos casos de covid em comparações mensais durante o ano de 2020, com consequente aumento das mortes. Essa visão transparece o maior impacto às pessoas em cárcere: as vidas perdidas nesse período.

Além disso, os resistentes do sistema carcerário perdem o importante auxílio familiar, que em decor-rência da pandemia global, é proibido de ocorrer em visitas aos seus parentes para reduzir a trans-missão do vírus. Esse cenário aprensenta o grande paradoxo dessa discussão, pois apesar das famílias não visitarem, o número de casos continuam em alta constante. De acordo com o sociólogo Durkheim, o processo de socialização é crucial para ensinar aos indivíduos as regras e padrões necessários à convivência social, na qual é ensinada primordialmente pela instituição familiar. Sendo assim, ela, além de levar os mantimentos higiênicos, mantém os presos em constante processo reeducativo.

Portanto, na intenção de reduzir os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, o Ministério da Justiça (MJ) deve direcionar verbas à construção de novas unidades penitenciárias emergenciais no Brasil, com chamada de concursos anteriores para os cargos de trabalho, na intenção de reduzir a superlotação nacional e, consequentemente, frear o Covid-19. Outrossim, o MJ deve reestabilizar as visitas familiares, implementando rotações quanto aos horários de visitas na intenção de evitar aglomerações e continuar a reeducação durkheimiana em busca da liberdade aristotélica.