Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todo e qualquer indivíduo possui direito à dignidade. Entretanto, a realidade nacional mostra que, em se tratando da população cacerária, esse direito não passa de uma falácia, haja vista que as carências existentes no atual sistema prisional afetam  a vida e o bem-estar desse grupo social. Sendo assim, atualmente, com a pandemia da Covid-19, a situação ficou ainda mais grave devido à negligência estatal  e à falta de humanização dos cárceres brasileiros.

Primeiramente, a negligência estatal è uma das principais causas da expansão de infectados pelo coronavírus. Isso ocorre, pois os subsídios destinados ao sistema carcerário são insuficientes para atender todas as necessidades impostas pelos detentos, fazendo a higiene local, a saúde e a alimentação ser as principais carências reportadas pelos prisioneiros. Dessa maneira, a terceira maior população carcerária do mundo, segundo o Ministério da Justiça, apresenta elevado potencial para adquirir enfermidades, porque, ao juntar as péssimas condições de vida e saúde com a superlotação das celas, essa situação representa uma verdadeira ¨bomba¨ de propagação da Covid-19 para toda a sociedade, visto que há um fluxo pendular de funcionários de presídios em meio a ambientes públicos.

Outrossim, a desumanização dos cárceres é um problema social que afasta a população livre do cenário vivenciado pelos detentos. Fato é, não raro, o conceito ¨Estigmas¨, de Erving Goffman, traduz o que acontece no Brasil, pois se a refere a restrição de cidadania apresentada por algumas minorias, como é o caso do público carcerário, em uma sociedade preconceituosa. Com isso, é notória a moral criada e assegurada no imaginário coletivo de que pessoas presidiárias valem menos, possuem menos direitos, são menos cidadãs do que indivíduos livres. Sendo assim, essa falsa verdade gera uma normalização indevida das más condições de vida apresentadas dentro dos presídios, que, por conseguinte, são responsáveis pelo aumento de contaminação por Covid-19.

Ante o exposto, cabe ao Poder Público mitigar as péssimas condições de vida dos encarcerados, mediante maior direcionamento de capital para aprimorar a infraestrutura das prisões nacionais, de modo a assegurar os direitos básicos de acesso à agua de qualidade, à alimentação adequada, à higiene e ao atendimento médico dos detentos, a fim de proporcionar mais dignidade a esse grupo e, consequentemente, reduzir o risco de contágio do coronavírus. Ademais, é dever da mídia expôr, por intermédio de propagandas informativas, o emblemático cotidiano dos presidiários, com o intuito de mobilizar a população e ampliar a humanização dos presos, para que haja uma maior exigência estatal para a manutenção do bem-estar dentro das cadeias, diminuindo o número de enfermos por Covid-19 e outras doenças.