Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No artigo 196 da Constituição Federal consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Contudo, percebe-se que, com a nova pandemia da Covid-19, muitos cidadãos, incluindo os presos, estão sem ter tal direito atendido. Dessa forma, com essa calamidade acontecendo no mundo, as visitas são proibidas e com isso a entrega de mantimentos para os aprisionados e também há o aumento de casos dos agentes penitenciários.

Primeiramente, é válido abordar que muitos presos não têm mais o acesso às suas famílias, antes feitas pelas visitas, e, com isso, eles ficam sem ter nenhum item de higiene e muito menos de prevenção contra o corona vírus. Nessa perspectiva, segundo levantamento recente, “38% dos 2.095 presidiários da penitenciária de Sorocaba II, em São Paulo, testaram positivos para o vírus.” Logo, vê-se que um considerável número de indivíduos foi afetado, sem ter a menor condição de fazer a higienização correta, devido a parada do fluxo dos mantimentos levados pelos familiares.

Por conseguinte, cabe ressaltar que a grande precariedade presente nos presídios brasileiros faz com que muitos peguem a doença e não são apenas os presos que sofrem com o risco de adquiri-la, mas também, os agentes penitenciários. Nessa conjuntura, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos aproximados 110.000 agentes penitenciários, 7.143 foram infectados e 75 morreram de Covid-19. Dito isso, nota-se que essa enfermidade está atingindo todos os setores e é perigoso tanto para os encarcerados quanto para os que trabalham na prisão.

Portanto, para mitigar os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, é de suma importância que o Ministério da Saúde faça kits que contenham itens higiênicos, principalmente álcool, em gel ou 70%, máscaras e testes que comprovem se os indivíduos estão ou não com o vírus, por meio de caminhões de entrega, para evitar que haja um fluxo de pessoas e mais contaminações, a fim de amenizar a situação atual.