Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Sabe-se que desde o final de dois mil e dezenove o novo corona vírus, sarscov-19, tem infectado várias pessoas pelo mundo. Essas infecções, contudo, tornam-se mais preocupantes quando se pensa nas prisões brasileiras, uma vez que essas não apresentam condições minimas para o controle da propagação viral, sendo necessário analizar os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, tendo em vista a superlotação e a má administração para contenção do vírus.

Primeiramente, vale ressaltar que, segundo o Concelho Regional do Ministério Público, a superlotação nas penitenciárias chega a taxa de 175%. Com isso, esse problema impacta de forma direta na propagação do novo corona vírus nas prisões brasileiras, tendo em mente que uma das principais recomendações para a não propagação do sarscov-19 é o distanciamento social. Assim, a superlotação facilita a infecção e põe em risco a saúde das pessoas privadas de liberdade.

Ademais, vale salientar também que, segundo a Declaração dos Direitos Humanos, todo o ser humano tem direito a vida. Entretanto, a má administração da pandemia no sistema carcerário brasileiro coloca em cheque a dignidade e a vida dos detentos. Deste modo, a não instalação de um plano governamental para a segurança higiênica e a não proliferação viral nas prisões vão de encontro ao desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Percebe-se, portanto, os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Por isso, cabe ao governo, na figura do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, ampliar não só a estrutura das prisões, mais também as medidas de higiêne, como a oferta de máscaras e álcool em gel, para a não propagação do corona vírus nas penitenciárias brasileiras, visando diminuir a superlotação e, consequentemente, a propagação viral dentro dos presídios, respeitando, assim, o direito a diginidade e a vida.