Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com o Artigo 5 ° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Apesar do exposto e das assegurações feitas pelo Artigo 5 °, a situação em que os presos do sistema carcerário brasileiro encontram-se vai contra os dizeres da Declaração Universal, devido às más condições intensificadas devido a situação pandêmica enfrentada pelo Brasil. Diante do que foi exposto, faz-se necessário discutir sobre o agravamento da precariedade oriundo da crise sanitária atual e sobre a relação entre o sistema carcerário brasileiro, a pandemia e a insegurança popular.

Primordialmente, a conjuntura pandêmica em que o país encontra-se impactou diretamente na situação sanitária do sistema carcerário brasileiro levando em consideração as condições propícias à contaminação pelo COVID-19 enfrentadas nos centros de confinamento, condições como: superlotação, más condições e falta de saneamento. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o diagnóstico positivo para o coronavírus no sistema carcerário do Brasil aumentou em mais de 70% devido às más condições e à falta de insumos básicos, além do que, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cerca de 40% dos detentos do Complexo Penitenciário de Sorocaba II foram contaminados pela nova doença. Portanto, torna-se explícito os impactos ocasionados pelo SARS-COV2 à saúde dos detentos.

Outrossim, segundo o coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Leonardo Biogioni, o desencarceramento é a única medida efetiva para diminuir o contágio oriundo da pandemia do COVID-19, acarretando na liberação de diversos detentos às ruas. Entretanto, a soltura desses presos gerou medo e insegurança à população, fazendo que com que os cidadãos livres passassem a visualizar a necessidade de “se encarcerarem” em suas próprias casas no lugar dos detentos na prisão. Portanto, a pandemia não provocou fortes impactos somente na saúde pública, mas também na segurança popular.

Diante dos fatos apresentados, pode-se perceber que a situação atual é maléfica para todos os envolvidos, seja detento ou não. Por esse motivo, faz-se necessário que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) junto ao Ministério da Saúde realize protocolos de atendimentos de saúde aos detentos, atrelado ao isolamento daqueles já contaminados com o coronavírus para que não haja a proliferação do vírus nos ambientes de cárcere, cessando, assim, a necessidade de soltura dos indivíduos isentos de liberdade e, consequentemente, trazendo mais segurança para a população liberta.