Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a saúde e a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, estes direitos não tem se repercutido com ênfase na prática quando se observa os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa pespectiva, faz-se imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise vale observar que a pandemia do novo corona vírus afetou muito a saúde dos encarcerados. Sob esse viés, o sistema carcerário possui uma população muito grande de exilados dentro de um mesmo  local, causando muito tumultuo, o que favorece a contaminação do vírus. Provando isso, segundo a especialista e sanitarista Alexandra Sanchez, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a saúde nas penitenciárias já era um grande problema antes da pandemia e agora os casos de infectados e mortes aumentam a cada dia.

Além do mais, o impacto no sistema carcerário no Brasil gerou muita insegurança para a população. Nesse cenário, com o aumento dos presos, houve libertação de milhares de detentos, e com isso, gerou para a sociedade, medo e sensação de impunidade. Nesse contexto, a título de comprovação, o partido político “Podemos” ingressou com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liberação de presos. Mas, segundo o senador Álvaro Dias, iniciativa foi negada pelo STF.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se melhorar essa situação. Caberá, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, realizar protocolos de atendimentos de saúde aos detentos, por meio de medidas preventivas e curativas dos indivíduos, assim como o isolamento daqueles que não estão doentes, tendo como objetivo de mitigar a propagação do vírus. E para garantir a segurança da população, caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a elaboração de medidas  junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para restringir a saída de presos com alta periculosidade, com o objetivo de garantir a segurança da sociedade.