Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Federal brasileira de 1988 tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e garante o direito a vida, liberdade e segurança. No entanto, a carta magna não tem sido respeitada, principalmente dentro dos presídios durante a pandemia de covid 19 que assola o país. Nessa perspectiva, é importante analisar os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, como os altos números de casos da doença e uma maior privação de direitos dos presidiários, o que fere as garantias constitucionais da pessoa humana.

De início,  cabe ressaltar que a grande quantidade de casos de covid 19 e de mortes provocada pela doença é um dos impacto da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Prova disso são os dados do  Departamento Penitenciário Nacional, que mostram que mais de 17.300 presos estao intectados e pelos menos 100 detentos morreram. Porém, essa total falta de controle na contenção dessa patologia é reflexo da histórica superlotação, falta de estrutura e inexistência de políticas públicas nas penitenciárias brasileiras, o que " joga" os detentos à própria sorte. Isso acarreta esses lamentáveis dados e permite a perpetuação das opressões no sistema carcerário brasileiro. Assim, cabe aos órgão do Governo Federal atuar e propor medidas a fim de solucionar esse triste cenário.

Paralelamente ao descaso das esferas governamentais nessa questão, é fundamental também perceber que outro impacto da pandemia no sistema carcerário brasileiro foi a maior privação de direitos do presidiário. Nesse sentido, mesmo após o Conselho Nacional de Justiça recomendar a soltura de presos provisórios durante a pandemia, os juizes não o cumprem. Segundo o filósofo Silvio Alveida, essas opressões aos encarcerados, que ocorre com a aprovação da sociedade , acontece por causa de uma visão racista que define quem merece viver ou quem merece morrer - para o estudioso morte significa também quem merece ser exposto ao risco da morte. É possivel perceber essa visão conservadora e punitivista por meio da frase repetida na sociedade brasileira que diz que “bandido bom é bandido morto”, o que fere os Direitos Humanos. Dessa forma, se torna inviável a contenção do coronavírus, o que aprofunda os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro.

Dessa maneira, cabe ao Ministério da Saúde e  Ministério da Justiça conter os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Isso deve ser feito por meio de distribuição de mascaras de proteção e alcool em gel para todos, além de, por meio de lei, determinar a soltura temporária de presos que ainda não tiveram o julgamento, a fim de conter os efeitos nocivos co coronavírus. Ademais, instituiçoes de ensino e ONGs promoverem o ensino e respeito dos Direitos Humanos por meio de palestras e aulas com o objetivos de mudar a lamentável visão conservadora da sociedade brasileira.