Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Uma das pautas defendidas pela Declaração dos Direitos Humanos é a isonomia, direito esse que tem como objetivo garantir mesmas oportunidades e assistências advindas do Poder Público. Tal direito é afrontado no âmbito carcerário brasileiro, haja vista as implicações maiores na pandemia da COVID-19. Dessa maneira, existem os seguintes impactos ampliados nesse cenário: maior possibilidade de contaminação e precariedade nas formas de higienização.

De início, destaca-se que o sistema penitenciário é um drama cotidiano no Brasil, sobretudo no seu cenário atual de saúde. Dessa forma, a pandemia é um abstáculo muito grande e complicado a ser enfrentado nessa situação, pois é um vírus de grande poder de contágio e que precisa de distanciamento social para ser cessado, sendo muito difícil nas prisões brasileiras em decorrência das suas superlotações, o que é preocupante, uma vez que são espaços de pouca ventilação, aglomeração e atendimento médico precário. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça -CNJ- recomendou uma diminuição nas superlotações das penitenciárias no Brasil, objetivando diminuir o poder de contágio e possibilitar assistências aos que precisarem, ou seja, lidar com esse “inimigo invisível” nesse campo é muito dramático.

Segundo uma das Quatro Liberdades de Roosevelt, é direito de todo cidadão viver sem penúria, com o essencial que garanta a dignidade humana. Essa liberdade faz analogia ao direito que um presidiário tem para sua vida, principalmente na higienização que auxilia em uma boa saúde e, mesmo assim, é muito crítica no seu estado de cárcere. Nessa linha de raciocínio, muitos dos presos recebem produtos de higiene pessoal a partir de visitas recebidas pelas famílias e amigos, entretanto essas visitas foram proibidas com a explosão de contágio na pandemia e, consequentemente, o acesso aos produtos de higiene pessoal foram escassos, o que agravou ainda mais a situação nos presídios. Portanto, é notória a preocupação de controle do vírus nessa áreas, pois as consequências são muito sérias.

Por fim, são perceptíveis os grandes impactos da pandemia no sistema penitenciário brasileiro. Assim, é dever do Ministério da Justiça e Segurança Pública reduzir os riscos de contágio do vírus dentro das prisões, por meio de ações eficazes, como a diminuição do número de presos por celas e ampliar a estrutura com áreas de ventilação, a fim de resguardar a saúde e a vida de todos. Além disso, é dever do Estado garantir a oportunidade de todos obterem a higienização adequada, por intermédio do fornecimento de produtos importantes para a limpeza pessoal, como sabonetes, sabão, a fim de sustentar a dignidade humana de cada um. Desse modo, o direito à isonomia estabelecido na Declaração dos Direitos Humanos será respeitado.