Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A cultura brasileira, com bases na desigualdade social, desenvolveu-se a partir de um sistema punitivo em detrimento do educacional, resultado em uma rápida elevação do número de pessoas privadas de liberdade. Tal situação, contudo, não foi acompanhada de um investimento neste setor, contribuindo para as condições precárias do sistema prisional, sobretudo, no âmbito sanitário. Essas péssimas condições de saúde no âmbito carcerário, que persistem há anos, foram elevadas ao limite no cenário pandêmico atual, tendo como impactos a exarcerbação da precaridade sanitária nas penitenciárias, e o aumento do risco à saúde coletiva da sociedade brasileira.

É importante, primeiramente, observar que a pandemia do coronavírus evidenciou as condições precárias de saúde dentro das unidades prisionais. Isso é notório, tendo em vista a superlotação dentro das prisões, no qual, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, a taxa de ocupação dos presídios chega a 165%. Nesse sentido, a impossibilidade de manter parte deles em quarentena (medida de prevenção da propagação da doença), devido à falta de estrutura, contribui para aumentar os casos da doença. Esse fato é confirmado pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quais mostram que em seis meses de 2020 os casos aumentaram em 800%, corroborando para um colapso no sistema de saúde já previamente deficitário.

Além disso, vale ressaltar, ainda, que a disseminação da doença dentro das prisões também tem repercussão fora delas, colocando em risco à saúde da população em geral. Tal fato é defendido pelo CNJ, o qual afirma que a manutenção da saúde dos presos é essencial para garantir a saúde coletiva, tendo em vista a cicurlação de pessoas como os servidores penitenciários que tem acesso ao mundo dentro e fora do sistema. Isso é observado ao analisar os dados do Departamento Penitenciário Nacional que demonstram números de quase 10 mil agentes penitenciários positivados com o coronavírus no ano de 2020.

Dessa forma,  entende-se como a pandemia impacta na exaltação da precaridade sanitária prisional, além de extrapolar os problemas para fora dos muros carcerários. A partir disso, vê-se a necessidade da atuação do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Defesa, responsáveis em conjunto pela saúde prisional, com o repasse de financiamento para os Estados, e com auxílio no planejamento da melhora da infraestrutura, com criação de celas médicas para isolamento e aumento do número de testes, afim de controlar e monitorar a difusão da doença. Além disso, deve-se fornecer equipamentos de proteção indiviual para todos servidores,possibilitando a realização do trabalho em segurança, garantindo a integridade da saúde dessas pessoas e, consequentemente de toda sociedade.