Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Sob a ótica do filósofo Thomas Hobbes, “é dever do Estado garantir o bem-estar da população”. Nesse viés, as pessoas privadas de liberdade também deveriam ter esse conforto garantido, o que, infelizmente, não acontece. Ademais, com a pandemia do Covid-19, o sistema carcerário brasileiro sofreu diversos impactos, como a falta de mantimentos para os indivíduos presos e o aumento do número de mortes nas prisões, fatores que agravaram o não cumprimento desse bem-estar.

Em primeira análise, é importante destacar que a pandemia afetou o sistema de distribuição nas penitenciárias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos, inclusive os privados de liberdade, possuem direito à saúde. Entretanto, com o surto da doença em questão, o fornecimento de mantimentos - entre eles objetos para higiene pessoal, imprescindíveis para conter a disseminação do Coronavírus-, foi comprometido, o que afetou diretamente o cumprimento da garantia supracitada. Isso ocorreu pois a falta de itens básicos, como sabonetes, impede uma correta prevenção contra a doença. Desse modo, os presos, por não possuírem os meios necessários para se protegerem, são mais facilmente expostos ao vírus, o que diverge do direito básico que, em teoria, deveria ser garantido.

Em segunda análise, o número de falecimentos no sistema carcerário sofreu um aumento significativo durante a pandemia do Covid-19. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um mês, houve um aumento de, aproximadamente, 50% nos casos de óbitos em prisões. Esse dado revela que a doença contribuiu de maneira considerável para o acréscimo de mortes nesses locais. Isso acontece pois grande parte das penitenciárias brasileiras estão superlotadas, contribuindo para uma maior disseminação e, consequentemente, um alto índice de doentes, o que culmina nesses falecimentos elevados.

Portanto, é importante reduzir os impactos no sistema carcerário causados pela pandemia. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal invista mais nesses locais, aumentando a quantidade de mantimentos distribuídos em cada presídio e melhorando a infraestrutura deles. Isso pode ser realizado por meio da construção de mais celas, que ofereçam o suporte necessário para que os indivíduos privados de liberdade possuam uma melhor qualidade de vida. Dessa forma, haverá uma diminuição dos casos de Covid-19 nas prisões brasileiras, o que diminui os problemas causados por ele e, assim, o bem-estar, citado por Hobbes, será ampliado, também, para a população carcerária.