Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A lei de execução penal garante ao preso, entre outras coisas, uma assistência à saúde. Entretanto, esta ainda é uma realidade distante daquela vivenciada por essas pessoas, já que praticamente todos os seus direitos básicos são negligenciados pelo Estado. Sendo assim, os efeitos que a pandemia vem causando no sistema carcerário brasileiro deixou ainda mais evidente a situção na qual essa parte da população se encontra. Logo, a superlotação e a falta de subsídios para a manutenção da higiene são os principais fatores que permitiram a potencialização desses impactos.

Em primeira análise, um levantemento realizado, em 2021, pelo portal de notícias G1 mostrou que a superlotação no Brasil, em relação ao sistema carcerário, está em 56,1%. Dessa maneira, tal dado se torna preocupante, por dificultar ainda mais o estado de saúde dos presos, já que fica praticamente impossível a prática de um distanciamento ou isolamento social no atual momento de pandemia, facilitando a transmissão desenfreada do coronavírus. Desse modo, muitas pessoas não resistem e falecem, por negligência daqueles que devem garantir os seus direitos.

Em segundo plano, um levantamento realizado pela pastoral carcerária, ação da igreja católica, indicou mais um impacto da pandemia ao mostrar que do total de 1.213 pessoas que responderam ao questinário da entidade, 65,9% afirmaram que os itens de higiene, entre outros, não chegam até as pessoas privadas de liberdade. Assim, mesmo sendo obrigação do Estado garantir mantimentos básicos como esses, algumas famíias optam por enviá-los, já que eles não chegam de acordo com a demanda exigida. porém, por muitas vezes, nem mesmo os produtos enviados por parentes chegam às mãos dos presos, o que se torna mais um fator de colaboração para a transmissão do covid-19.

Dessa forma, diante do exposto, se faz necessária a atuação do Ministério Público, junto aos juízes e a todos os responsáveis pela esfera carcerária brasileira, de modo que haja um esvaziamento do sistema, com uma análise prévia e eficiente dos casos, por meio da soltura de pessoas em situação de prisão provisória e concessão de prisão domiciliar como alternativas para reduzir os impactos da pandemia nas prisões. Além disso, a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve buscar estratégias apropriadas na busca, controle e prevenção dos riscos sanitários presentes nas prisões. Assim, tal ação deverá ser realizada por meio de pesquisas e entrevistas aos presos e funcionários do sistema, a fim de se tornar conhecida as necessidades dessas pessoas e melhorar a condição de saúde delas de forma eficiente, garantindo o que está previsto na LEP.