Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Segundo o artigo vinte e um da Declaração Universal dos Direitos Humanos, - “Todo ser humano tem direito de acesso aos serviços públicos”. Entretanto, a situação se encontra muito díspare dessa regra, já que o sistema carcerário brasileiro, principalmente diante da pandemia do novo corona vírus, se encontra em estado de precariedade, contanto com a superlotação, assim como também, a falta de insumos básicos para a manutenção da saúde e higiene dos detentos.

Em primeira análise, segundo uma pesquisa apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a taxa de superlotação é de cerca de 300%. Nesse sentido, a falta de manutenção na infraestrutura,  torna a situação ainda mais crítica, principalmente na atual situação onde esse grupo se encontra como último dentre as prioridades do sistema público, mesmo com a alta taxa de contaminação seguida de mortalidade.

Além disso, o descaso é ainda maior quando se trata das condições básicas de higiene e alimentação, tornando a população privada de liberdade ainda mais sucetível a contaminação do novo corona vírus. Ainda vale ressaltar que além dos detentos, os servidores das penitenciárias também acabam em situação de vulnerabilidade, sem equipamentos de proteção individual, podendo ser mais um dos intermediários de contaminação do vírus para suas respectivas famílias.

Portanto, a fim de amenizar os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, é necessário que por meio no Ministério da Saúde e o Ministério da Segurança juntamente com o Governo Federal, providenciar condições de higiene e alimentação adequada, como também, a manutenção de infraestrutura, com o intuito de prover condições mais humanas aos privados de liberdade. Assim como, tornar os servidores penitenciários grupos prioritários a serem vacinados, bem como promover a obrigatoriedade do equipamento de proteção de uso individual, a fim de diminuir a expansão do vírus.