Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Nesse sentido, todos os seres humanos possuem direito a saúde e é responsabilidade do governo garanti-los para toda a população, entretanto muitos indivíduos não têm acesso ao bem-estar de qualidade e isso vai contra as diretrizes da Carta Magna. Diante disso, no atual cenário do Brasil, o sistema carcerário brasileiro enfrenta os impactos causados pela pandemia, como a alta disseminação do coronavírus (covid-19) e o isolamento das prisões da sociedade.

De início, vale ressaltar que o aumento da propagação do vírus dentro das prisões pode elevar a quantidade de casos de pessoas contaminadas pela doença. Sob esse viés, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 110.000 agentes penitenciários 7.143 foram infectados e 75 morreram. Nessa perspectiva, o fluxo de indivíduos dentro dos presídios, tanto de novos presidiários e visitantes, quanto de funcionários contribui para a gradação de indivíduos com covid-19. Isso pode ocorrer devido à falta de capital na aquisição de testes para as visitas, novos detentos e equipes que trabalham nas penitenciárias. Ademais, a entrada de produtos também é capaz de causar o contágio do vírus, pois caso o cuidado com a higienização não seja de forma correta, é possível o acrescimento da transmissão da doença e dos presos infectos.

Além disso, a exclusão das prisões como parte da sociedade é causada pela diminuição do número de visitas permitidas, o que resulta no isolamento desses presidiários do resto da população. Dessa forma, com a redução do número de visitantes muitos presos são restringidos de ver seus parentes e por isso, a falta de boa higiene e  alimentos bons se tornam precários, pois a visita de familiares é essencial para propiciar comida boa e produtos de limpeza pessoal. Em vista disso, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2020 em apenas um mês o número de contaminados pela covid-19 aumentou 112% e o de mortos corresponde uma alta de 44,8% no mesmo período. Sendo assim, a escassez de higienização de qualidade corrobora para o acréscimo de pessoas infectadas.

Dessarte, os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro devem ser sanados. Portanto, é necessário que o Governo Federal e o Ministério da Saúde busquem melhorar as condições sanitárias dentro das penitenciárias, por meio de investimento para comprar testes e também produtos de limpeza para a higienização desses locais, Com isso, essas ações possuem a finalidade de diminuir a propagação do vírus, o contágio dentro dos presídios e aprimorar a saúde dos presidiários, visitantes e funcionários. Além do mais, tudo isso tem por objetivo garantir boa saúde para todos e cumprir o que diz a Constituição Federal de 1988.