Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A princípio com a criação da Constituição de 1988, a saúde se tornou um dos direitos básicos do cidadão. Na contemporaneidade, não é uma realidade visando as situações atuais dos deprovidos de liberdade. Com os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, a falta de condições sanitárias e de boletins expedidos e veinculados pelos meios de comunicação, mostrando a realidade dos presos, são problemáticas que precisam ser descutidas.

De início, é notório destacar que o sistema carcerário não possui condições sanitárias adequadas para enfrentarem o impacto da pandemia. Visto que, sem amparo financeiro e condição estrutural ou operacional, não há como manter a higienização do ambiente e das pessoas. Tendo como exemplo o livro “Presos que Menstruam” onde retrata de forma realista e brutal a vida das mulheres, tratadas como homens nos cárceres brasileiros, onde teriam que sofrer com a negligência do sistema em relação as necessidades da higiene pessoal.

Ademais, cabe ressaltar a falta de boletins veinculados aos meios de comunicação, onde não informam a quantidade de presos contaminados, a quantidade de óbitos, nem tampouco a superlotação existente, onde cerca de 67% de presos estão em excesso. Existe uma omissão de informações para com a sociedade, os quais dessem a devida importância, de fato poderiam contribuir para minimizar os efeitos da pandemia nos presídios.

Portanto, medidas são necessárias para resolver as problemáticas. Primeiramente é essencial que as prisões possam garantir condições básicas à higiene dos presos, principalmente das mulheres com a ajuda do Ministério da Saúde (MS). Para o caso da superlotação a alternativa seria a construção de novos presídios, e o reforço na educação de jovens e adultos com apoio de Organizações Não Governamentais (ONG). Diante disso, poderia haver uma diminuição nos impactos da pandemia no sistema carcerário.