Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A pandemia ocasionada pelo COVID-19 em 2020, trouxe diversos desafios para o país, no que gerou impactos, tendo incluso o grupo carcerário.Nesse sentido, em razão das condições sanitárias e precária estrutura agravaram-se a situação no sistema prisional brasileiro.

Em primeiro lugar, todo indivíduo tem o direito à saúde.Neste viés, conforme o Código Civil Artigo 196 o Estado tem o dever de assegurar a saúde para os cidadãos assim como indivíduos tem o direito de usufruí-los. No entanto, acontece o inverso no sistema carcerário brasileiro, uma vez que ocorre a superlotação nos presídios de forma que inviabiliza as medidas de higienização por parte do indivíduo, proporcionando o agravo do cenário pandêmico e a vulnerabilidade para outras doenças.

Ademais,a precária estrutura faz com que acelera os impactos no sistema carcerário.Nesse contexto, presídios brasileiros apresentam estruturas inferior à dignidade humana no que contesta na Constituição de 1988. Posto isso,uma precária estrutura faz com que os cidadãos vivem situações insalubres,necessitando assim de ações ativos por parte do governo.

Infere-se,portanto medidas que minimizem os impactos da pandemia sobre o sistema carcerário brasileiro.Logo,é dever do Governo Federal, responsável em fornecer os benefícios aos cidadãos, juntamente com o Estado, desenvolver projetos que visem assegurar a dignidade como ser humano dos detentos e funcionários, como o fortalecimento da estrutura dos presídios e da fiscalização das medidas sanitárias, por meio de verba do Governo Federal, a fim de proporcionar igualdade a todos os cidadãos.