Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro impedem que a população privada de liberdade desfrute desses direitos na prática. Nesse aspecto, é possível relacionar ao impasse não apenas a alta disseminação do vírus nas prisões, mas também o extremo descaso do Poder Público frente a crise.

Primordialmente, cabe ressaltar que a cadeia é um ambiente insalubre por definição, resumida em superlotação, atendimento médico deficiente e péssimas condições de higiene. Nesse meio, as prisões se tornam ambientes cada vez mais hospitaleiros para a disseminação da nova doença. Nesse viés, o jornal A Pública relatou que o coronavírus atingiu mais de 80% das prisões em 14 estados diferentes, o que provocou mortes na maioria dos casos. Assim, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), como higienização constante e isolamento social ficam impossíveis se serem aplicados. Nesse âmbito, é válido salientar que a morte pelo novo vírus não está inclusa na pena, e embora o Brasil não tenha pena de morte, o país está colaborando diretamente para um genocídio em massa. Logo, é insustentável que essa chacina prossiga no Brasil e nada seja feito para retardá-la.

Ademais, o descaso do Poder Público atua como impulsionador do problema. Dessa forma, o jornal G1 divulgou no último mês que as vacinas da nova doença só chegaram a 0,7% dos prisioneiros, desconsiderando totalmente grupos de risco abrangente nesse locais, como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Nesse contexto, é nítido que o sistema prisional brasileiro não cumpre seu papel social - ressolcializar o indivíduo durante o cárcere privado - além de ser majoritariamente negligenciado pelo Governo. Dessa forma, durante a pandemia, todos os problemas existentes nas prisões foram intensificados, levando em conta a estaticidade dessa organização frente ao extermínio que ocorre atualmente nas prisões brasileiras graça ao Covid-19.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para mitigação do problema. Diante do exposto, o Ministério da Saúde deve promover a distribuição de insumos para higiene básica nas prisões, além garantir a vacinação dos presos, considerando os grupos de riscos, igualmente é feito fora das cadeias, para que a disseminação do vírus e as mortes consequentes disso cessem nos presídios e as punições às pessoas privadas de liberdade sejam cumpridas assim como ordena a lei. Logo, a chacina pertinente nesses locais ocasionadas pela doença terminarão de vez e o Poder Público cumprirá seu papel diante a sociedade.