Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No livro “Vigiar e Punir” de Michel Foucalt, é retratada a história do nascimento das prisões, assim como algumas causas e consequências destas. Diante disso, a análise dessa conjuntura configura-se no Brasil, haja vista que a pandemia tem resultado em diversos impactos prejudiciais no sistema carcerário. Essa realidade se deve à falta de investimentos nessa esfera, bem como a questões políticas.

Antes de tudo, é importante enfatizar a carência de capital no sistema prisional como um complexo dificultador. A respeito disso, dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que a taxa de investimento no país, somando setores públicos e privados, está no seu menor índice dos últimos 50 anos. Nesse sentido, é evidente a precária infraestrutura nas grandes celas, o que, ao invés de ser um ambiente favorável para a ressocialização dos meliantes no corpo social, contribue para a superlotação do sistema carcerário. Logo, é indispensável que haja investimentos adequados nas prisões para diminuir os efeitos da pandemia nesse cenário.

Além disso, cabe ressaltar que a insuficiência legislativa é um grave empecilho. Segundo a Constituição Federal de 1988, os detentos devem ter sua integridade física e moral assegurada. No entanto, tal prerrogativa tem sido desonrada, visto que os presidiários vivem em condições desumanas na cadeia, sem acesso a uma adequada higienização, o que agrava a disseminação do vírus Covid-19, transmitido rapidamente pelo ar. Assim, é vital que a dignidade dos presos seja garantida.

Portanto, medidas devem ser tomadas para amenizar esse impasse. Sob esse viés, urge que o Estado — enquanto guardião do bem-estar coletivo — promova, por meio de verbas governamentais, investimentos massivos no sistema carcerário, com o intuito de certificar não só a integridade física dos prisioneiros, mas também uma eficiente ressocialização destes na sociedade. Dessa forma, os direitos garantidos na Constituição serão, de fato, efetivados.